15/09/2022 03:39

Decorrido prazo de LEILA BORGES DE MEDEIROS MORAES em 14/09/2022 23:59.
30/08/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 01:30

Decorrido prazo de LEILA BORGES DE MEDEIROS MORAES em 04/08/2022 23:59.
19/07/2022 16:05

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
19/07/2022 15:54

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
11/07/2022 22:29

Juntada de petição intercorrente
10/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 22:26

Recurso Extraordinário não admitido
15/06/2022 22:21

Recurso Especial não admitido
29/04/2022 00:36

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GORDIANO DE MORAES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LEILA BORGES DE MEDEIROS MORAES em 28/04/2022 23:59.
17/03/2022 16:22

Juntada de manifestação
16/03/2022 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/03/2022 09:48

Conclusos para admissibilidade recursal
16/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:48

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2022 09:48

Juntada de volume
16/03/2022 09:48

Juntada de volume
16/03/2022 09:34

Juntada de volume
16/03/2022 09:31

Juntada de volume
16/03/2022 09:30

Juntada de volume
16/03/2022 09:30

Juntada de volume
16/03/2022 09:30

Juntada de volume
16/03/2022 09:28

Juntada de volume
16/03/2022 09:27

Juntada de volume
16/03/2022 09:27

Juntada de volume
16/03/2022 09:27

Juntada de volume
16/03/2022 09:21

Juntada de volume
16/03/2022 08:42

Juntada de volume
16/03/2022 08:42

Juntada de volume
16/03/2022 08:41

Juntada de volume
16/03/2022 08:41

Juntada de volume
18/02/2022 17:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/02/2022 16:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/02/2022 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/02/2022 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/02/2022 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/02/2022 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/02/2022 15:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/02/2022 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 4926671 PETIÇÃO COM MÍDIA
16/02/2022 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926658 CONTRA-RAZOES
16/02/2022 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926657 CONTRA-RAZOES
15/02/2022 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
26/01/2022 17:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - A SER RETIRADO NO DIA 28/01/2022
19/01/2022 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925036 RECURSO ESPECIAL
19/01/2022 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925037 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/12/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/12/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
03/12/2021 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
02/12/2021 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
03/11/2021 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/10/2021 16:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/10/2021 18:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2021
21/07/2021 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
09/07/2021 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
09/07/2021 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916240 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/07/2021 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
02/07/2021 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (A SER RETIRADO NO DIA 05.07.2021).
11/06/2021 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913941 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/06/2021 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUIS AUGUSTO GORDIANO DE MORAES
08/06/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/06/2021 00:00

Intimação

Processo Orig.: 101004000205201557 EMENTA CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL PENAL.

PENAL.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP.

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.

QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL N. 937 DO STF.

TESES FIXADAS.

DENUNCIADO QUE NÃO OCUPA CARGO COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA MANTIDO. 1.

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 03/05/2018, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, de Relatoria do Ministro Roberto Barroso, por maioria, deu nova interpretação à competência em razão do foro por prerrogativa de função, fixando as seguintes teses: (i) O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas; e (ii) Após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo. 2.

O denunciado não ocupa atualmente mandato eletivo e, ainda, os crimes narrados não foram cometidos durante o exercício das funções parlamentares estaduais que ele desempenhava,.

Sendo assim, é inaplicável o foro por prerrogativa de função para manutenção do julgamento deste procedimento investigatório nesta Corte. 3.

Recuso não provido.

Decide a Seção, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

Segunda Seção do TRF da 1ª Região Brasília, 05 de maio de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
04/06/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 07.06.2021).. Nº de folhas do processo: 1251
04/06/2021 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913621 PETIÇÃO
04/06/2021 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
27/05/2021 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/05/2021 00:00

Intimação

A Seção, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

Encerrou-se a sessão às 16h21(dezesseis horas e vinte e um minutos), tendo sido julgados 3(três)processos físicos e 1(um)processo Pje.

Brasília, 5 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente AUGUSTO CÉSAR DA SILVA RAMOS Secretário(a)
07/05/2021 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
07/05/2021 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
05/05/2021 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO
26/04/2021 14:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de maio de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 23 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente
13/04/2021 18:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/05/2021
09/11/2020 18:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/11/2020 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/10/2020 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO.
13/10/2020 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/10/2020 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
17/07/2020 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884506 PETIÇÃO
17/07/2020 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
14/07/2020 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
08/07/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA
22/06/2020 16:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/06/2020 10:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2020
18/03/2020 12:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (NÃO PUBLICADA, EM FACE DA RESOLUÇÃO PRESI Nº 9953729).
13/03/2020 15:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2020
05/03/2020 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
03/03/2020 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
03/03/2020 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873290 RESPOSTA (AO AGRAVO)
03/03/2020 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
19/02/2020 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/02/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
19/02/2020 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
12/02/2020 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/02/2020 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/02/2020 14:58

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/01/2020 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857470 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
24/01/2020 16:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - LUIZ AUGUSTO GORDIANO DE MORAES
16/01/2020 13:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 17012020 0800H. (TERMINATIVO)
15/01/2020 20:02

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2020
08/01/2020 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
17/12/2019 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/12/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
17/12/2019 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
11/12/2019 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
10/12/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
10/12/2019 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846106 PETIÇÃO
10/12/2019 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
04/12/2019 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/12/2019 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
04/12/2019 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
21/11/2019 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
20/11/2019 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
20/11/2019 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836545 OFICIO
03/09/2019 17:24

PROCESSO SOBRESTADO - POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR
03/09/2019 17:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
12/08/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
08/08/2019 21:11

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
02/08/2019 13:14

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 681/2019
02/08/2019 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
30/07/2019 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
30/07/2019 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
30/07/2019 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
25/07/2019 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/07/2019 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
24/07/2019 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771990 PETIÇÃO
24/07/2019 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
08/07/2019 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
08/07/2019 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762460 OFICIO
28/06/2019 14:03

OFICIO EXPEDIDO - Nº 681
18/06/2019 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
18/06/2019 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
10/06/2019 17:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/06/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
10/06/2019 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
10/06/2019 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746444 PETIÇÃO
10/06/2019 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
22/05/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
22/05/2019 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
22/05/2019 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
10/05/2019 17:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/05/2019 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/05/2019 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
04/04/2019 14:23

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO N° 272
22/03/2019 14:46

OFICIO EXPEDIDO - N° 272
14/03/2019 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
14/03/2019 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
21/02/2019 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
19/02/2019 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
19/02/2019 10:25

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
23/01/2019 17:38

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 1634/2018
19/12/2018 16:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COSEP/N.° 1.634/2018
13/12/2018 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
12/12/2018 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
27/11/2018 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
26/11/2018 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
26/11/2018 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4628538 PETIÇÃO
26/11/2018 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
16/11/2018 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/11/2018 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616879 OFICIO
26/10/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
26/10/2018 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
25/10/2018 10:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/10/2018 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/10/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
24/10/2018 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601222 PETIÇÃO
24/10/2018 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
16/10/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
16/10/2018 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594161 OFICIO
25/09/2018 15:31

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO/COSEP/Nº 1258/2018
14/09/2018 15:33

OFICIO EXPEDIDO - N° 1258
05/09/2018 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
05/09/2018 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
31/08/2018 16:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/08/2018 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
31/08/2018 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
30/08/2018 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP PARA EXTRAIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
30/08/2018 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
29/08/2018 16:05

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
18/04/2018 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
13/04/2018 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
13/04/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445546 PETIÇÃO
13/04/2018 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456768 PETIÇÃO
13/04/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459354 PETIÇÃO
13/04/2018 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
20/03/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/03/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
20/03/2018 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
07/03/2018 14:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/03/2018 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
07/03/2018 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
07/03/2018 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419185 PETIÇÃO
07/03/2018 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
07/03/2018 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
21/09/2017 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
20/09/2017 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/09/2017 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2017 15:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CINTHIA QUEIROZ FARIAS - CARGA
01/09/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/08/2017 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
30/08/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
29/08/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/08/2017 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
17/08/2017 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/08/2017 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/08/2017 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO.
17/08/2017 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
17/08/2017 08:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/08/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - da Relatora
15/08/2017 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2017 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
15/08/2017 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO.
15/08/2017 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286995 SUBSTABELECIMENTO
15/08/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.
15/08/2017 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/08/2017 15:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
27/07/2017 17:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017
31/05/2017 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
25/05/2017 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
25/05/2017 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216629 PETIÇÃO
25/05/2017 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/05/2017 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/05/2017 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209794 PETIÇÃO
19/05/2017 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/05/2017 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
15/05/2017 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
12/05/2017 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
12/05/2017 15:49

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) PELO DENUNCIADO LUIZ AUGUSTO GORDIANO DE MORAES.
03/05/2017 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194768 PETIÇÃO
03/05/2017 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194280 PETIÇÃO
24/03/2017 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161824 OFICIO
17/03/2017 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156511 OFICIO
24/02/2017 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/02/2017 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
21/02/2017 16:34

DOCUMENTO JUNTADO - CARTA DE ORDEM Nº 027/2017 E CARTA PRECATORIA Nº 007/2017 EXPEDIDA
06/02/2017 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/02/2017 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
26/09/2016 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/09/2016 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
04/07/2016 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/06/2016 14:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KEYTIANE DE JESUS BRAGANÇA - CARGA
27/06/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/06/2016 21:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
23/06/2016 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/06/2016 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
20/01/2016 10:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/01/2016 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/01/2016 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
18/01/2016 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814760 PETIÇÃO
14/01/2016 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813048 OFICIO
14/01/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811699 PROCURAÇÃO
16/12/2015 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/12/2015 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/12/2015 17:39

OFICIO EXPEDIDO - 2714/2015
03/12/2015 16:55

OFICIO EXPEDIDO - 2715, 2716 E 2717/2015
01/12/2015 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/12/2015 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM DESPACHO
29/10/2015 19:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/10/2015 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/10/2015 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
29/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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