TRF1 - 0050414-70.2010.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ: 03.875.295/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSILENE MARIA LINHARES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0050414-70.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF POLO PASSIVO:ROSILENE MARIA LINHARES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF em desfavor de ROSILENE MARIA LINHARES DE OLIVEIRA .

    O Exequente solicitou a extinção do feito pela desistência, sob a alegação de baixa recuperabilidade do crédito. É o relatório.

    Decido: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, NCPC).

    Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do novo Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que o(a) Executado(a) não foi citado(a) e/ou, a despeito de ter sido citado(a), não ingressou com quaisquer incidentes processuais (embargos, exceção de pré-executividade e outros) a configurar dispêndio na contratação de advogado para postular em seu favor.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 12/03/2021 03:18

    Decorrido prazo de ROSILENE MARIA LINHARES em 11/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 15:32

    Arquivado Provisoramente

  • 03/03/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 12:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/02/2021 20:53

    Juntada de outras peças

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0050414-70.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: conselho regional de enfermagem do distrito federal POLO PASSIVO: ROSILENE MARIA LINHARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE MARIA LINHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2020 09:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2016 15:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/12/2016 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/07/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/06/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 05/11/2013 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/DF

  • 05/11/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA POR ENGANO

  • 04/11/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN - DF

  • 30/10/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2013 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 10:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/10/2013 15:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2013 15:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO VALORES INSIGNIFICANTES

  • 21/10/2013 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.10.2013

  • 25/09/2013 16:59

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/05/2013 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/03/2013

  • 15/03/2013 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2012 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/05/2012 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2012 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2012 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 06.03.2012

  • 05/03/2012 10:28

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2012 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2011 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/11/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 22/09/2011 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2011 18:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2011 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 15:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 14:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2011 12:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2011 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.04.2011

  • 17/02/2011 08:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 18:41

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 12/11/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 10:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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