STJ - 0022757-71.2001.4.01.3400

24/05/2017 10:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/05/2017 10:14

Transitado em Julgado em 23/05/2017

03/04/2017 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2017 Petição Nº 480191/2016 - AgInt

31/03/2017 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2017 16:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 480191/2016 - AgInt no AREsp 942108/DF - Prevista para 03/04/2017

28/03/2017 16:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UBERABA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 480191/2016 - AgInt no AREsp 942108

28/03/2017 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/03/2017 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2017

16/03/2017 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2017 17:37

Incluído em pauta para 28/03/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 480191/2016 - AgInt no AREsp 942108/DF

19/01/2017 21:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação

05/10/2016 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/10/2016

04/10/2016 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/10/2016 17:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 480191/2016. Publicação prevista para 05/10/2016)

29/09/2016 08:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 480191/2016

26/09/2016 18:25

Ato ordinatório praticado (Petição 480191/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

26/09/2016 18:03

Protocolizada Petição 480191/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/09/2016

12/08/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2016

10/08/2016 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2016 10:17

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CHA PRETA, MUNICIPIO DE MATA, MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS, MUNICÍPIO DE UBERABA, MUNICÍPIO DE TRAIPU, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, MUNICIPIO DE QUEVEDOS, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MUNICIPIO DE

08/08/2016 14:07

Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação destes autos para fazer constar como um dos agravantes MUNICIPIO DE CHA PRETA.

01/08/2016 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/07/2016 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

01/07/2016 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/06/2016 10:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO