05/10/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
21/04/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIMBRA - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIBI - SC em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAINEIRAS - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIBI - SC em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE - ES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - AL em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAINEIRAS - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - AL em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE - ES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE - MG em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIMBRA - MG em 25/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:39

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - AL (APELANTE) e não-provido
08/02/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 15:39

Juntada de Certidão de julgamento
11/01/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:09

Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
30/08/2021 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2021 22:29

Juntada de contrarrazões
18/08/2021 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIBI - SC em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIMBRA - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAINEIRAS - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - AL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAINEIRAS - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE - ES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIMBRA - MG em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIBI - SC em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE - ES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - AL em 16/08/2021 23:59.
13/07/2021 10:42

Juntada de embargos de declaração
22/06/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:10

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 17:10

Juntada de volume
02/06/2021 08:23

Juntada de volume
02/06/2021 08:23

Juntada de volume
17/05/2021 15:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/05/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
26/04/2021 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
23/04/2021 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
24/02/2021 11:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/02/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/02/2021 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/02/2021 12:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/11/2020 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
04/03/2020 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2020 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864933 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
11/02/2020 14:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICÍPIO DE AGUA BRANCA/AL
29/11/2019 12:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/11/2019 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/11/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2019 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2019 13:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
16/02/2018 15:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
16/02/2018 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/02/2013 08:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
18/02/2013 08:39

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE
25/01/2013 10:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
10/01/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2013 10:10

PROCESSO REMETIDO - À COREC
19/07/2012 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/07/2012 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/07/2012 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2902363 CONTRA-RAZOES
17/07/2012 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2012 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
19/06/2012 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2012 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2012 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/05/2012 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 13/J
08/05/2012 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/05/2012 08:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
30/03/2012 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814655 PETIÇÃO
30/03/2012 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830900 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/03/2012 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
07/03/2012 08:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2012 - PAGS. 466/478
24/02/2012 13:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
24/02/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012 PAGS. 751/761
17/02/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012. Nº de folhas do processo: 652. Destino: ARM. 22 - B
15/02/2012 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38
13/02/2012 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/02/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/02/2012 07:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/02/2012 ÀS 9 HS. (JFCE)
18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
19/12/2011 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
25/11/2011 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
23/11/2011 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2753837 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/11/2011 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H
17/11/2011 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/11/2011 12:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/11/2011 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2735448 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/10/2011 18:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUN. DE AGUA BRANCA
19/10/2011 18:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
19/10/2011 14:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
19/10/2011 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734722 SUBSTABELECIMENTO
07/10/2011 14:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/09/2011 - PAGS 818/831
07/10/2011 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 PAGS. 854/892.
04/10/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011. Nº de folhas do processo: 625. Destino: ARM 22-C
26/09/2011 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA
26/09/2011 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e às suas remessas e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à sua remessa oficial
08/09/2011 08:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2011 - PAGS. 451/459
02/09/2011 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2011
10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
09/08/2011 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
07/02/2011 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
07/02/2011 16:43

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
17/12/2010 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/12/2010 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:15

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
24/07/2009 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
27/11/2006 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR
27/11/2006 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2006

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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