13/05/2022 13:08

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 08:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
12/10/2021 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 11/10/2021 23:59.
18/08/2021 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 10:44

Juntada de manifestação
27/07/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:18

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2021 08:18

Juntada de volume
02/06/2021 08:18

Juntada de volume
02/06/2021 08:17

Juntada de volume
02/06/2021 08:17

Juntada de volume
24/05/2021 00:00

Intimação

A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
17/05/2021 15:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/05/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
26/04/2021 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 23 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente
23/04/2021 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
10/02/2021 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/02/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2021 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2021 13:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/02/2021 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907288 RESPOSTA (AO AGRAVO)
04/02/2021 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/01/2021 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/12/2020 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861288 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
03/02/2020 18:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE LAGOA DE ITAENGA - PE
23/01/2020 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/11/2019 19:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2019 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2019 10:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
16/02/2018 15:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423
16/02/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/04/2017 13:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423
27/03/2017 15:11

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. N. 1307656/STJ
22/03/2017 12:58

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2012 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
01/03/2012 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRONICO NO STJ
07/02/2012 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2012 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO
24/01/2012 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/01/2012 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)
24/01/2012 14:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE
25/11/2011 09:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
25/11/2011 09:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
18/11/2011 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/11/2011 09:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/09/2011 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2011 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2011 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2695893 CONTRA-RAZOES
30/08/2011 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2695894 CONTRA-RAZOES
29/08/2011 18:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/08/2011 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/08/2011 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2011 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2011 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
03/08/2011 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2680629 RECURSO ESPECIAL
03/08/2011 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2680628 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/07/2011 12:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/05/2011 - PGS. 569/583
05/07/2011 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.19/D
28/06/2011 15:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
28/06/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
08/06/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 07/06/2011 PAGS. 299/323
03/06/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2011 E DIVULGADO NO DIA 07/06/2011. Nº de folhas do processo: 605. Destino: ARM. 19-C
31/05/2011 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G
30/05/2011 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/05/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Município e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
18/05/2011 09:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/05/2011 - PÁGINAS 402/410
13/05/2011 11:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2011
27/04/2011 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
26/04/2011 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
25/04/2011 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573348 SUBSTABELECIMENTO
18/04/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/G
18/04/2011 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/04/2011 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
14/04/2011 13:29

PROCESSO REQUISITADO - À SECRETARIA EXECUTIVA DO MUTIRÃO P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
23/03/2011 11:05

PROCESSO REQUISITADO - À SECJU P/ JUNTADA DE PETIÇÕES
23/02/2011 09:50

PROCESSO REQUISITADO - AO SETOR DE TRIAGEM DO MUTIRÃO EM DIA
02/02/2011 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
02/02/2011 09:37

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
25/01/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/12/2010 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/07/2010 23:16

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
28/04/2009 14:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
24/03/2008 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/03/2008 18:35

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
06/03/2008 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1967773 OFICIO
06/03/2008 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
06/03/2008 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
05/03/2008 14:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/01/2008 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
17/12/2007 14:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
17/12/2007 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1937603 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
14/12/2007 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
14/12/2007 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
12/12/2007 16:48

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
23/08/2006 18:20

CONCLUSÃO AO RELATOR
23/08/2006 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2006

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016257-90.2018.4.01.3400

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Real Expresso Limitada

Advogado: Vitor Pinto Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2018 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0034946-51.2019.4.01.3400

Roney Ferreira da Cunha

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Lopes Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0011595-88.2015.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Pedro de Jesus Bruzaca Cruz

Advogado: Luiz Ferrucio Duarte Sampaio Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 01:40

Exibir Processo

Processo nº 0006611-18.2002.4.01.3400

Municipio de Peixe

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Newton Lins Teixeira de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2010 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0028368-05.2001.4.01.3400

Municipio de Lagoa do Itaenga

Uniao Federal

Advogado: Newton Lins Teixeira de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2001 08:00

Exibir Processo