TRF1 - 0001372-51.2012.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ: 15.815.741/0001-06

JESUS INACIO DA COSTA

CPF *24.***.*30-15

FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP

CNPJ: 05.746.149/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 08:54

    Decorrido prazo de ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 15/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de JESUS INACIO DA COSTA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 12:13

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 01:47

    Publicado Despacho em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001372-51.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTENIS GONCALVES FERNANDES - GO30746, REINALDO FERNANDES MORAES - GO32191, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 DESPACHO Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito.

    Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada.

    Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 29/08/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/08/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 09/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de JESUS INACIO DA COSTA em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 12:24

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 10:20

    Juntada de declaração

  • 23/04/2022 07:24

    Publicado Despacho em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001372-51.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTENIS GONCALVES FERNANDES - GO30746, REINALDO FERNANDES MORAES - GO32191, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 DESPACHO Instado a se manifestar, a União quedou-se inerte.

    Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o ato ordinatório proferindo no ID 753225465, manifestando-se acerca da petição e documentos apresentados pelo executado em 16/06/2021, sob pena de extinção do feito, por abandono.

    Em seguida, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 20/04/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 06:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de JESUS INACIO DA COSTA em 23/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 16:09

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001372-51.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULTRATINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS INACIO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/05/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 20:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 20:13

    Juntada de volume

  • 04/05/2021 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 04/05/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 18:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 20/01/2017 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

  • 18/11/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 22/07/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO

  • 29/04/2016 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2016 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/03/2016 19:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2016 12:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2016 14:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

  • 16/11/2015 14:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/11/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2015 13:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2015 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

  • 31/08/2015 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2015 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 18:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 13/05/2015 12:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 11/05/2015 12:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 28/04/2015 12:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2015 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora deferida

  • 08/04/2015 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

  • 11/12/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2014 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

  • 07/07/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 04/06/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 10:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2014 14:15

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2014 09:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2014 09:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2014 11:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 09:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO V, Nº 158

  • 14/08/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2013 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ALTERADA A RESTRIÇÃO DO RENAJUD DE CIRCULAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA

  • 02/08/2013 17:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2013 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A ALTERAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO RENAJUD DE CIRCULAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA

  • 22/07/2013 18:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.

  • 16/07/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 15/07/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 18:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 19:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO

  • 04/03/2013 14:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 19/12/2012 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2012 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligência

  • 18/12/2012 17:33

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2012 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2012 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 08/10/2012 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2012 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2012 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2012 17:11

    CitaçãoORDENADA

  • 04/10/2012 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2012 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2012 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2012 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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