TRF1 - 0004309-88.2003.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
18/11/2021 14:04
Juntada de Informação
-
18/11/2021 14:02
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
11/11/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 01:21
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:20
Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:19
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 16/08/2021 23:59.
-
22/07/2021 15:10
Juntada de manifestação
-
20/07/2021 11:44
Juntada de manifestação
-
16/07/2021 11:36
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 17:06
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2021 00:50
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:23
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:22
Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:22
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:21
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:21
Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
13/05/2021 17:32
Juntada de manifestação
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06/05/2021 06:14
Juntada de manifestação
-
05/05/2021 18:38
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
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01/05/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
30/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004309-88.2003.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004309-88.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: SERGIO COUTO DOS SANTOS - BA13959-A Advogados do(a) APELANTE: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO - BA18519-A POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogados do(a) APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO - BA18519-A Advogado do(a) APELADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - DF19415 Advogado do(a) APELADO: SERGIO COUTO DOS SANTOS - BA13959-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - (OAB: DF19415) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/04/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 21:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/03/2021 21:46
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:44
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:41
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:41
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:38
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:34
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:32
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:32
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:29
Juntada de volume
-
23/03/2021 21:27
Juntada de volume
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23/03/2021 21:26
Juntada de volume
-
12/03/2021 13:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/03/2021 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/03/2021 13:46
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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21/12/2015 16:43
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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17/06/2014 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/06/2014 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/10/2013 09:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208655 CONTRA-RAZOES
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03/09/2013 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182803 PROCURAÇÃO
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29/08/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013
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20/08/2013 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2013 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2013 16:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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31/07/2013 18:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158219 PETIÇÃO
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31/07/2013 18:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153489 RECURSO ESPECIAL
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30/07/2013 12:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/07/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 1749. Destino: M 001
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02/07/2013 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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02/07/2013 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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18/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/06/2013 20:57
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - - SESSÃO DO DIA 18/06/2013 ÀS 14:00
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21/05/2013 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:25
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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02/05/2013 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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28/08/2012 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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21/08/2012 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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27/07/2012 19:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895464 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/06/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SERTEL-SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TERMICAS LTDA)
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22/06/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/06/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 1732
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18/06/2012 12:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/06/2012 08:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. KLUS KUSCHEL
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05/06/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora e deu provimento à apelação dos réus
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31/05/2012 13:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO IV. Nº 106, DE 31/05/2012, PAGS. 326/341.
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28/05/2012 15:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2012
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31/03/2011 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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29/03/2011 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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25/03/2011 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2546258 PETIÇÃO
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25/03/2011 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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24/03/2011 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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03/02/2011 13:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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23/04/2009 17:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:15
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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05/06/2008 19:25
SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2007 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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11/10/2007 18:14
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/10/2007 18:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2007
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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