TRF1 - 0035681-41.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO QUEIROZ

CPF *59.***.*14-20

Advogados

JOSE BOTELHO FILHO

OAB: 508/DF

CPF *68.***.*31-49

ABNER AKIU DE ABREU

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2021 08:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUEIROZ em 20/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 08:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 01:14

    Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUEIROZ em 04/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035681-41.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035681-41.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO QUEIROZ Advogado do(a) APELADO: JOSE BOTELHO FILHO - DF00508 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO QUEIROZ JOSE BOTELHO FILHO - (OAB: DF00508) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/06/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:44

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 12:44

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2021 16:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 23/11/2020 11:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/11/2020 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/11/2020 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/11/2020 18:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/09/2020 09:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878902 PETIÇÃO

  • 13/03/2020 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/02/2020 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ABNER AKIU DE ABREU - CARGA

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 14/02/2020 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856613 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 24/01/2020 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 22/01/2020 15:05

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 11/12/2019 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/11/2019 10:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 22/10/2019 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2019 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/10/2019 16:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/10/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/10/2019 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/10/2019 11:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 09/04/2018 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443571 PETIÇÃO

  • 06/04/2018 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/03/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/03/2018 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/09/2017 09:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE BOTELHO FILHO - CARGA

  • 31/08/2017 11:24

    DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE

  • 30/08/2017 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293784 PETIÇÃO

  • 09/02/2017 11:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 22/11/2016 09:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2016 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/10/2016 12:58

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/10/2016 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2016 18:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 06/06/2016 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/06/2016 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/05/2016 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926213 CONTRA-RAZOES

  • 30/05/2016 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2016 13:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ABNER AKIU DE ABREU - CARGA

  • 18/05/2016 13:32

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADO ''ABNER AKIU DE ABREU'' OAB DF 17093''

  • 18/05/2016 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2016 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2016 13:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/05/2016 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851259 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/02/2016 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/02/2016 07:54

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/01/2016 09:04

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/01/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016. Nº de folhas do processo: 130

  • 08/01/2016 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/01/2016 11:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/12/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2015 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 20/10/2015 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/10/2015 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3569048 PETIÇÃO

  • 10/04/2015 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/02/2015 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ABNER AKIU DE ABREU - CARGA

  • 27/01/2015 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/01/2015 11:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/12/2014 20:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/12/2014 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DECISÃO/DESPACHO

  • 11/12/2014 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/10/2014 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 01/09/2014 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/08/2014 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/05/2014 19:35

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 13/05/2014 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354258 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/04/2014 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/04/2014 15:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/04/2014 09:23

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/03/2014 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/03/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014. Nº de folhas do processo: 115

  • 13/02/2014 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 13/02/2014 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 05/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

  • 29/01/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 28.01.2014

  • 27/01/2014 09:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2014

  • 01/08/2013 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 03/09/2010 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/09/2010 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/08/2010 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2467514 PETIÇÃO

  • 18/08/2010 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/08/2010 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/08/2010 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/08/2010 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/08/2010 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/08/2010 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ABNER AKIU DE ABREU - CÓPIA

  • 06/08/2010 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

  • 06/08/2010 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA CÓPIA.

  • 04/08/2010 13:54

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 16/07/2010 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2010 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/06/2010 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374207 PETIÇÃO

  • 23/06/2010 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/06/2010 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÕES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 27/05/2010 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/05/2010 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/05/2010 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/05/2010 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 09/03/2010 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 04/03/2010 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 04/03/2010 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA

  • 04/03/2010 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 03/03/2010 11:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 07/07/2009 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 07/07/2009 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 01/06/2009 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2151663 PETIÇÃO

  • 28/05/2009 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/05/2009 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 30/01/2009 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 30/01/2009 16:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/01/2009 18:32

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2009

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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