03/12/2021 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2021 07:24

Juntada de Certidão
03/12/2021 07:24

Juntada de Informação
04/11/2021 15:29

Juntada de certidão
14/10/2021 16:46

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
14/10/2021 16:46

Juntada de certidão
14/10/2021 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:55

Decorrido prazo de JAIR GIAMPANI JUNIOR em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 22:49

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BORGES em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 08:14

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BORGES em 14/09/2021 23:59.
23/08/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 00:21

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0004324-25.2006.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004324-25.2006.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ADRIANA SILVA BORGES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA - MT3546/B e WILMA DE CAMPOS BORGES - MT1279-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar Adriana Silva Borges acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 18 de agosto de 2021.

Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)
18/08/2021 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 01:01

Decorrido prazo de JAIR GIAMPANI JUNIOR em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:53

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BORGES em 05/08/2021 23:59.
15/07/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
24/06/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004324-25.2006.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004324-25.2006.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ADRIANA SILVA BORGES e outros Advogado do(a) APELANTE: ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA - MT3546/B Advogado do(a) APELANTE: WILMA DE CAMPOS BORGES - MT1279-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA SILVA BORGES ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA - (OAB: MT3546/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/06/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:11

Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2021 17:11

Juntada de volume
02/06/2021 08:29

Juntada de volume
02/06/2021 08:29

Juntada de volume
02/06/2021 08:28

Juntada de volume
02/06/2021 08:28

Juntada de volume
24/05/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
17/05/2021 16:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/05/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/04/2021 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 23 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente
23/04/2021 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
10/03/2021 18:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/03/2021 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/03/2021 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/03/2021 10:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/03/2021 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908037 PETIÇÃO
01/03/2021 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
21/01/2021 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERALRETIRAR EM 25.01.2021
19/01/2021 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890527 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/11/2020 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
18/09/2020 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/03/2020 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879774 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/03/2020 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JAIR GIAMPANI JUNIOR
16/03/2020 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/03/2020 16:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO - CARGA
09/03/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/03/2020 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -
28/02/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
28/02/2020 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
28/02/2020 10:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
20/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2020 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/02/2020 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020
29/11/2019 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2019 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2019 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET
29/11/2019 16:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/11/2019 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841084 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/11/2019 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
19/11/2019 17:07

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/11/2019 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833263 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/11/2019 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JAIR GIAMPANI JUNIOR
30/10/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/10/2019 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 29.10.2019). -
24/10/2019 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
23/10/2019 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
23/10/2019 11:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
17/10/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
07/10/2019 07:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
03/10/2019 10:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2019
03/09/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2019 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2019 13:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/08/2019 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790037 RESPOSTA (AO AGRAVO)
27/08/2019 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790036 RESPOSTA (AO AGRAVO)
26/08/2019 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
05/08/2019 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/07/2019 09:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
17/06/2019 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/06/2019 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698382 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
11/06/2019 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698383 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
11/06/2019 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698384 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
11/06/2019 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736469 PETIÇÃO
05/06/2019 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
20/05/2019 12:33

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/03/2019 19:46

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JAIR GIAMPANI JUNIOR
28/02/2019 10:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/02/2019 10:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
28/02/2019 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
28/02/2019 08:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
23/01/2019 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
23/01/2019 09:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
04/04/2018 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2018 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2018 09:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/03/2018 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380535 PETIÇÃO
08/03/2018 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/03/2018 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
31/12/2015 09:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO
17/03/2015 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2015 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2015 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567177 SUBSTABELECIMENTO
12/03/2015 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2015 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2014 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/10/2014 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/09/2014 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/09/2014 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2014 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/09/2014 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2014 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454835 PETIÇÃO
12/09/2014 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/08/2014 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/08/2014 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431503 RECURSO EXTRAORDINARIO
23/04/2014 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/04/2014 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/04/2014 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350930 CONTRA-RAZOES
22/04/2014 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350934 CONTRA-RAZOES
22/04/2014 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350917 CONTRA-RAZOES
22/04/2014 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350921 CONTRA-RAZOES
22/04/2014 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
07/04/2014 08:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/04/2014 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330834 RECURSO EXTRAORDINARIO
02/04/2014 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330833 RECURSO ESPECIAL
02/04/2014 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330844 RECURSO EXTRAORDINARIO
02/04/2014 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330843 RECURSO ESPECIAL
02/04/2014 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/03/2014 09:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/02/2014 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/02/2014 10:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA
24/02/2014 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014
19/02/2014 09:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/02/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014 -
14/02/2014 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/02/2014 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/12/2013 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/12/2013 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/12/2013 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260663 PETIÇÃO
05/12/2013 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
02/12/2013 09:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/11/2013 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
25/10/2013 12:34

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/10/2013 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228028 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/10/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JAIR GIAMPANI)(WEB)
21/10/2013 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/10/2013 11:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA
17/10/2013 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
17/10/2013 16:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA
11/10/2013 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
11/10/2013 13:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA
10/10/2013 13:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2013.
09/10/2013 09:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/10/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013 -
04/10/2013 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
03/10/2013 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial
16/09/2013 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
12/09/2013 13:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2013
16/02/2012 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/02/2012 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
25/04/2011 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
19/04/2011 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
07/04/2011 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/04/2011 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/03/2011 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
22/03/2011 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
16/03/2011 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585545 OFICIO
10/03/2011 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/03/2011 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
27/10/2009 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
27/10/2009 18:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
26/10/2009 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2306639 PARECER (DO MPF)
26/10/2009 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
04/06/2009 08:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/06/2009 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/05/2009 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
15/05/2009 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
15/05/2009 16:34

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/05/2009 18:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2009

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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