TRF1 - 0009552-51.2006.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

MUNICIPIO DE BELEM

RAIMUNDA DA SILVA GOMES NOBRE

CPF *57.***.*30-10

Advogados

ELVES DE FREITAS

OAB: 7230/PA

CPF *26.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

ATACADAO SAO MIGUEL EIRELI - EPP

CNPJ: 05.815.041/0001-50

MOACIR BEZERRA DA COSTA FILHO

CPF *97.***.*71-68

M COSTA & COMPANHIA LTDA - ME

CNPJ: 83.317.586/0001-40

Advogados

JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO

OAB: 9620/PA

CPF *49.***.*15-53

ELVES DE FREITAS

OAB: 7230/PA

CPF *26.***.*35-72

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA

CPF *17.***.*78-87

ELMA PATRICIA OLIVEIRA NASCIMENTO MACIEL

OAB: 56745/DF

CPF *34.***.*30-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 18:20

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 17:13

    Juntada de outras peças

  • 03/10/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:02

    Juntada de documentos diversos

  • 01/09/2022 09:58

    Juntada de substabelecimento

  • 24/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA GOMES NOBRE em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:34

    Decorrido prazo de M COSTA & COMPANHIA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:34

    Decorrido prazo de ATACADAO SAO MIGUEL EIRELI - EPP em 29/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 12:27

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/06/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 12:05

    Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/06/2022 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:58

    Decorrido prazo de M COSTA & COMPANHIA LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:58

    Decorrido prazo de ATACADAO SAO MIGUEL EIRELI - EPP em 22/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:38

    Decorrido prazo de MOACIR BEZERRA DA COSTA FILHO em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA GOMES NOBRE em 08/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 16:03

    Juntada de outras peças

  • 29/03/2022 17:57

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 18/03/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 20:59

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 20:59

    Juntada de petição inicial

  • 31/05/2021 23:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/11/2011 18:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/11/2011 17:47

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO-RESOLUÇÃO 10/2011-PRESI/CENAG.

  • 17/11/2011 18:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2011 15:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2011 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO

  • 03/08/2011 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A.G.U

  • 07/07/2011 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 127 DE 07/07/2011

  • 05/07/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/06/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 04/03/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - À UNIÃO

  • 26/01/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 14 DISPONIBILIZADO EM 21.01.2011 PUBLICADO EM 24.01.2011

  • 18/01/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2011 12:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI Nº 2007.01.00.008970-6

  • 26/11/2010 11:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 30/09/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2010 12:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL SOB O Nº 20103900090100133

  • 17/08/2010 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2010 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2010 15:29

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

  • 05/08/2010 10:54

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 9ª VARA

  • 16/07/2010 10:09

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 15/07/2010 09:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2010 17:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MUNICIPIO DE BELÉM

  • 20/04/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 385 FLS

  • 17/03/2010 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR GEORGE ELIAS ALVES REIS/DOIS VOLUMES

  • 04/03/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 20/10/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2009 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/07/2009 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

  • 10/06/2009 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 381 FLS

  • 30/04/2009 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 03/04/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2009 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2008 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2008 15:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO MUNICÍPIO DE BELÉM COMO ASSIST ATIVO

  • 01/09/2008 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 26/08/2008 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 373 FLS.

  • 09/05/2008 13:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES

  • 15/04/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2008 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

  • 10/03/2008 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 350 FLS

  • 05/10/2007 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES

  • 25/09/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ O MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 25/09/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2007 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2007 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 345 FLS

  • 13/06/2007 15:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR MARGARIDA MARIA REIS TEIXEIRA/DOIS VOLUMES

  • 08/06/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 077/07

  • 06/06/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2007 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2007 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2007 14:14

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 24/05/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2007 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/03/2007 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/03/2007 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 272 FLS.

  • 05/03/2007 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

  • 01/03/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2007 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 018/2007

  • 28/02/2007 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2007 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2007 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

  • 28/02/2007 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 130214

  • 28/02/2007 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 130213

  • 28/02/2007 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 130212

  • 28/02/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE REINTEGRAÇÃO Nº 129926

  • 28/02/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE REINTEGRAÇÃO Nº 129925

  • 28/02/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE REINTEGRAÇÃO Nº 129924

  • 28/02/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO Nº 129923

  • 26/02/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2007 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRO NO LIVRO Nº 08-B, FLS. 117/121.

  • 12/02/2007 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2007 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 256 FLS.

  • 29/01/2007 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR CAMILA RODRIGUES ALVES/DOIS VOLUMES

  • 23/01/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2007 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2007 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A UNIAO

  • 19/12/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 19/12/2006 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/12/2006 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2006 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2006 18:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2006 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2006 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2006 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2006

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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