TRF1 - 0023289-98.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REFRI AR COND VENTI AQUECIMEN

CNPJ: 61.057.824/0001-92

Advogados

PAULO ROSENTHAL

OAB: 188567/SP

CPF *80.***.*48-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 19/01/2022 17:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/01/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REFRI AR COND VENTI AQUECIMEN em 23/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 13:57

    Juntada de contrarrazões

  • 31/08/2021 00:25

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0023289-98.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REFRI AR COND VENTI AQUECIMEN DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de agosto de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/08/2021 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REFRI AR COND VENTI AQUECIMEN em 26/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 09:05

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 05/05/2021 00:04

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0023289-98.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REFRI AR COND VENTI AQUECIMEN DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83398024 - fls 136/139.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/05/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 13:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 13:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 16:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2020 18:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/02/2019 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2019 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2019 18:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/02/2019 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643818 CONTRA-RAZOES

  • 07/12/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - RESP/RE DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 30/11/2018 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605586 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/11/2018 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/10/2018 12:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/08/18 ÀS PÁGINAS 884/1255

  • 24/08/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Nº de folhas do processo: 340

  • 16/08/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2018 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

  • 03/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223

  • 01/08/2018 12:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2018

  • 26/06/2018 08:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/06/2018 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/06/2018 17:21

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 21/06/2018 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/06/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/05/2018 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

  • 02/05/2018 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCEL PERES DE OLIVEIRA

  • 02/05/2018 11:33

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCEL PERES DE OLIVEIRA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 02/05/2018 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/04/2018 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/04/2018 16:23

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 16/04/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/04/2018 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/04/2018 14:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 11/04/2018 16:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 11/04/2018 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/04/2018 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/02/2018 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 13/12/2017 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

  • 27/10/2017 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2017 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2017 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2017 17:17

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/09/2014 17:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 17/09/2014 17:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/09/2014 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2014 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2014 15:42

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 25/07/2014 15:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 16/07/2014 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/07/2014 07:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/05/2014 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2014 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2014 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308250 CONTRA-RAZOES

  • 15/04/2014 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308249 CONTRA-RAZOES

  • 05/03/2014 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2014 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2013 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2013 18:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/12/2013 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226898 RECURSO ESPECIAL

  • 03/12/2013 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226897 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/11/2013 17:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/11/2013 12:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 259

  • 03/10/2013 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2013 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 01/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 30/09/2013 16:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 05/07/2013 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 02/07/2013 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 28/06/2013 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3124444 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 27/06/2013 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/06/2013 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 14:51

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ABRAVA

  • 07/06/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 (PAGS. 1110/1127). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/06/2013 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Teor do despacho : Não admite os EI

  • 29/05/2013 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/05/2013 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/05/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/05/2013 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/05/2013 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3060878 CONTRA-RAZOES

  • 25/04/2013 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/03/2013 12:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2013 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3003044 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 10/12/2012 12:26

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (ABRAVA)

  • 30/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/11/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 214

  • 23/11/2012 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/11/2012 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM LAVRATURA DE ACORDÃO

  • 12/11/2012 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/11/2012 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 08/11/2012 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/11/2012 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO E VOTO, PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO PELO DES. FED. REYNALDO FONSECA (VENCEDOR

  • 06/11/2012 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que lavrará o acórdão, vencido o Relator

  • 24/10/2012 08:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/10/2012 PÁGS. 241/267

  • 18/10/2012 16:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2012

  • 26/05/2010 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/05/2010 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/05/2010 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2415638 PARECER (DO MPF)

  • 17/05/2010 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/03/2009 18:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2009 18:39

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2009

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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