TRF1 - 0012910-96.2007.4.01.3800

10/10/2024 13:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/04/2024 11:32

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2024 11:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

29/04/2024 10:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

29/04/2024 10:54

Recebidos os autos

29/04/2024 10:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023 12:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2023 12:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023 12:00

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/11/2023 11:53

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

13/11/2023 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA em 10/11/2023 23:59.

19/10/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOISIA DE FATIMA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

13/09/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Decisão

06/11/2022 18:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2022 16:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:23

Recebidos os autos

18/09/2022 15:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:43

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 11:58

Juntada de Certidão

14/10/2021 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2021 16:06

Juntada de certidão

14/10/2021 00:54

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA em 13/10/2021 23:59.

15/09/2021 16:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM em 13/09/2021 23:59.

26/08/2021 14:45

Juntada de manifestação

18/08/2021 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021 00:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA em 16/08/2021 23:59.

28/06/2021 23:57

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021 23:55

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021 17:42

Juntada de volume

02/06/2021 12:27

Juntada de volume

24/05/2021 00:00

Intimação

17/05/2021 16:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLAR.

26/04/2021 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/04/2021 00:00

Intimação

23/04/2021 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

14/01/2021 18:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/01/2021 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/01/2021 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/01/2021 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/01/2021 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899719 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/12/2020 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

10/11/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL RETIRAR EM 13.11.2020

27/10/2020 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893698 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/10/2020 14:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALOISIA DE FATIMA OLIVEIRA (WEB)

16/10/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/10/2020 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 15/10/2020) -

10/07/2020 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

26/06/2020 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

26/06/2020 11:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

18/06/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

04/06/2020 10:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/06/2020 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020

29/05/2020 17:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/05/2020 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2020 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2019 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2019 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2019 13:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/10/2019 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

07/10/2019 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/09/2019 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802345 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

30/09/2019 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802347 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

30/08/2019 14:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/08/2019 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

17/07/2019 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

11/06/2018 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2018 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2018 16:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/05/2018 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453049 SUBSTABELECIMENTO

17/05/2018 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

29/05/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/05/2017 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/04/2017 09:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2017 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/03/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/03/2017 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/03/2017 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/03/2017 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / DEVOLUÇÃO

15/03/2017 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/03/2017 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/03/2017 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145523 PETIÇÃO

03/03/2017 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/02/2017 15:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 24/02/2017

27/01/2017 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104257 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/01/2017 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104259 RECURSO ESPECIAL

26/01/2017 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/01/2017 13:09

VISTA A(O) - 24/01/2017

23/11/2016 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2016. Nº de folhas do processo: 180

16/11/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/11/2016 12:35

PROCESSO REMETIDO

09/11/2016 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/10/2016 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/10/2016 10:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2016

26/09/2016 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

23/09/2016 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/09/2016 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011417 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/09/2016 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/08/2016 10:35

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/08/2016 15:07

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/08/2016 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961546 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/08/2016 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/07/2016 08:39

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/07/2016 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/06/2016 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 29/06/2016) PAJ/CNJ

28/06/2016 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 164

20/06/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/06/2016 13:48

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

14/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

06/06/2016 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/06/2016 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016

17/03/2016 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

22/02/2016 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

22/02/2016 16:12

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

16/12/2014 20:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/11/2014 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

05/06/2014 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

14/08/2013 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 17:06

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

08/10/2008 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

17/09/2008 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

30/08/2008 18:51

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

08/08/2008 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

08/08/2008 13:56

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

29/07/2008 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2046846 PARECER DO MPF

28/07/2008 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/07/2008 18:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/07/2008 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA