TRF1 - 0014479-37.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 00.932.249/0001-35

Advogados

OZAIR FELIX FERREIRA

OAB: 178625/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/08/2021 15:19

    Juntada de Informação

  • 20/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014479-37.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014479-37.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: OZAIR FELIX FERREIRA - RJ178625 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA OZAIR FELIX FERREIRA - (OAB: RJ178625) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 11:36

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 11:35

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 11:35

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 16:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2021 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/02/2021 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2021 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891928 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/02/2021 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886888 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/02/2020 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/02/2020 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/02/2020 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 05/02/2020 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/02/2020 08:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/01/2020 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2019 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2019 14:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/12/2019 18:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2019 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/11/19 ÀS PÁGINAS 1450/1631

  • 08/11/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 455

  • 25/10/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2019 15:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 18/09/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1265 À 1293

  • 13/09/2019 13:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019

  • 21/08/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 20/08/2019 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/07/2019 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/05/2019 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2019 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737515 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/05/2019 14:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JPJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 17/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/05/19 ÀS PÁGINAS 1227/1433

  • 17/05/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019. Nº de folhas do processo: 445

  • 10/05/2019 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/05/2019 16:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 23/04/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23/04/19 DA PÁG. 894 À 922

  • 15/04/2019 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2019

  • 12/02/2019 18:00

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 12/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou o julgamento do dia 18.12.2018

  • 30/01/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

  • 25/01/2019 14:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

  • 18/12/2018 18:00

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 18/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/12/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/12/2018 DA PÁG. 6447 A 6477

  • 04/12/2018 16:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2018

  • 05/09/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/09/2018 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/08/2018 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517270 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/08/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/08/2018 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2018 16:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/07/2017 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/07/2017 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/07/2017 16:48

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 05/07/2017 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/07/2017 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/07/2017 18:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/05/2017 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2017 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 07:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/02/2017 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2017 08:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/12/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2016 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/12/2016 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062657 PETIÇÃO

  • 25/11/2016 08:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2016 07:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 10:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/08/2016 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2016 18:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/07/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2016 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 29/06/2016 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3951653 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 29/06/2016 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2016 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2016 09:24

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE E CONTRA R.DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RESP (FN)

  • 14/06/2016 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890076 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 04/05/2016 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2016 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (JPJ DIST. DE PETRÓLEO LTDA)

  • 28/03/2016 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2016 13:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DALTON BARQUETI JENDIROBA - CÓPIA

  • 18/03/2016 10:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/03/2016 10:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/03/2016 09:59

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 14/03/2016 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2016 16:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/03/2016 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2016 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2016 10:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/02/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2016 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2016 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827245 CONTRA-RAZOES

  • 03/02/2016 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2016 06:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 08:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808615 CONTRA-RAZOES

  • 21/01/2016 08:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808614 CONTRA-RAZOES

  • 21/01/2016 08:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805670 CONTRA-RAZOES

  • 21/01/2016 08:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805669 CONTRA-RAZOES

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/11/2015 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2015 17:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/11/2015 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2015 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/10/2015 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2015 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2015 14:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/10/2015 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742868 RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2015 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744885 RECURSO ESPECIAL

  • 15/10/2015 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748185 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/10/2015 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748186 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/10/2015 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2015 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)

  • 18/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 269

  • 09/09/2015 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/09/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 20/04/2015 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/04/2015 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/04/2015 14:11

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/03/2015 08:31

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/03/2015 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587325 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/03/2015 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587326 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/03/2015 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/03/2015 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/03/2015 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551985 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/02/2015 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3555544 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/01/2015 16:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JPJ DISTRIBUIDORA)

  • 23/01/2015 17:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JPJ DISTRIBUIDORA)FAX

  • 16/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/01/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Nº de folhas do processo: 234

  • 18/12/2014 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/12/2014 12:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 11/12/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11.12.2014 PAGS: 87 A 110

  • 09/12/2014 14:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2014

  • 20/10/2014 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/10/2014 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/10/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2014

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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