TRF1 - 0003463-91.2006.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARCIA AMARAL DE SOUZA SANTIAGO CHAGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARCIA AMARAL DE SOUZA SANTIAGO CHAGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/10/2021 12:10

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 12:10

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de União Federal em 11/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 07:16

    Decorrido prazo de MARCIA AMARAL DE SOUZA SANTIAGO CHAGAS em 14/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARCIA AMARAL DE SOUZA SANTIAGO CHAGAS em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARCIA AMARAL DE SOUZA SANTIAGO CHAGAS em 03/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 13:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 13:00

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 12:58

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2021 16:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 25/02/2021 11:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2021 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/02/2021 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/02/2021 14:39

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/02/2021 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2021 13:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/02/2021 10:00

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 17:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/12/2020 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903392 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/12/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 02/12/2020 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 16/11/2020 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 18.11.2020

  • 16/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 15/10/2020) -

  • 19/05/2020 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 27/03/2020 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 27/03/2020 14:24

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 30/01/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO

  • 18/12/2019 13:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/12/2019 12:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2020

  • 18/02/2019 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2019 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2019 14:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/01/2019 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/01/2019 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/01/2019 15:00

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/05/2017 09:25

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 23/09/2015 10:35

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 09/09/2015 16:55

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/04/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/03/2015 07:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/03/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3593842 CONTRA-RAZOES

  • 06/03/2015 08:50

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 05/02/2015 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547783 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 22/01/2015 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2015 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/01/2015 08:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 10/11/2014 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2014 14:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 22/07/2014 17:16

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 22/07/2014 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/07/2014 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/07/2014 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2014 08:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - MULTIRÃO PEU

  • 11/07/2014 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2014 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2014 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2014 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2014 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333648 CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

  • 31/01/2014 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2014 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2014 12:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/01/2014 11:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290523 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 30/01/2014 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/01/2014 11:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 18/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 18/12/2013

  • 16/12/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/12/2013) -

  • 16/12/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/12/2013 17:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/12/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração

  • 22/11/2013 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2013 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2013 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2013 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249668 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/11/2013 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/11/2013 15:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/11/2013 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 11/11/2013

  • 23/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/10/2013

  • 18/10/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2013(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22/10/2013) -

  • 17/10/2013 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/10/2013 17:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/10/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração

  • 20/09/2013 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/09/2013 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/09/2013 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199275 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/09/2013 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/09/2013 18:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/09/2013 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 16/09/2013

  • 27/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 27/08/2013

  • 23/08/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/08/2013) -

  • 21/08/2013 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/08/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/08/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental

  • 01/08/2013 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/07/2013 15:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/07/2013 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2013 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2013 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137550 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 12/07/2013 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2013 17:42

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/06/2013 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/06/2013 12:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 04/06/2013 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 17:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/05/2013 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/05/2013 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/05/2013 16:21

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/09/2012 13:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1215459;1247307;1260681

  • 26/08/2010 15:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200334000366571;200433000115472;200633000142552

  • 13/07/2010 11:08

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/07/2010 23:05

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 30/06/2010 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2441712 PETIÇÃO

  • 30/06/2010 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2010 09:51

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIÃO

  • 18/06/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/06/2010 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2010 10:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/05/2010 17:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/05/2010 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/05/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2010 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2010 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2009 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2009 14:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2009 18:46

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.

  • 04/06/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/06/2009

  • 05/05/2009 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2009 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2009 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2180833 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/04/2009 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/03/2009 08:36

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 20/03/2009 13:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/03/2009 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 09/03/2009

  • 05/03/2009 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2009. Nº de folhas do processo: 184

  • 25/02/2009 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 19/02/2009 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 17/12/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /rejeitou os Embargos de Declaração

  • 10/11/2008 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 06/11/2008 14:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 10/10/2008 15:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 08/10/2008 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2081135 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/09/2008 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/09/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/09/2008 08:29

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/09/2008 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 01/09/2008

  • 28/08/2008 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 02/09/2008. Nº de folhas do processo: 171

  • 22/08/2008 08:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 21/08/2008 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/04/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar, deu parcial provimento à apelação da autora e negou provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 09/04/2008 19:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 08/04/2008 (RES 600-11, DE 4/10/07 E PRT 600-243, DE 22/10/07).

  • 07/04/2008 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA PAUTA DE:23/04/08

  • 04/04/2008 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 02/04/2008 16:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2008

  • 02/04/2008 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/03/2008 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 05/12/2007 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 03/12/2007 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2007 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2007

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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