TRF1 - 0024331-19.2012.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 13:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/10/2021 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
07/10/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 00:32
Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 22/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:45
Decorrido prazo de União Federal em 21/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:42
Decorrido prazo de GIULIANA BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 14/06/2021 23:59.
-
30/04/2021 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
-
30/04/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
29/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024331-19.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024331-19.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GIULIANA BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO e outros Advogado do(a) APELADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - MA9346 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GIULIANA BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - (OAB: MA9346) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/04/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 16:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/04/2021 16:40
Juntada de volume
-
28/04/2021 16:36
Juntada de volume
-
19/04/2021 18:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TAXA DE OCUPAÇÃO - FORO/LAUDÊMIO - TEMA 5 GR-TRF1
-
19/04/2021 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/04/2021 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
19/04/2021 17:52
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
19/04/2021 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/04/2021 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/04/2021 17:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
12/03/2021 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/02/2021 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
29/01/2021 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
27/01/2021 09:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/01/2021 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
14/01/2021 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/12/2020 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
01/12/2020 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020
-
05/11/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/11/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
10/07/2020 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
22/06/2020 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
22/06/2020 16:10
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
18/06/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
04/06/2020 10:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/06/2020 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020
-
17/03/2020 16:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/03/2020 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/03/2020 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/03/2020 17:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
24/01/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
17/01/2020 11:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850555 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
15/01/2020 15:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
18/12/2019 15:25
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/12/2019 09:53
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
19/09/2019 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/09/2019 10:22
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
06/09/2019 17:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/09/2019 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/09/2019 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/09/2019 16:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/09/2019 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797477 PETIÇÃO
-
06/09/2019 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
22/08/2019 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA RETIRAR EM 28.08.2019
-
31/07/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/07/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.07.2019). -
-
26/07/2019 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
25/07/2019 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
25/07/2019 16:04
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
18/07/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO - para afastar o sobrestamento do feito
-
08/07/2019 14:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/07/2019 11:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2019
-
28/05/2019 17:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/05/2019 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/05/2019 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/05/2019 11:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
12/04/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/04/2019 10:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
08/04/2019 09:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
04/04/2019 16:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
03/04/2019 08:28
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
28/02/2019 07:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
23/01/2019 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/01/2019 09:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
15/01/2019 15:07
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/01/2019 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/01/2019 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/01/2019 16:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/12/2018 10:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635368 PETIÇÃO
-
05/12/2018 12:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/11/2018 18:14
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
26/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
-
26/10/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 270
-
19/10/2018 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/10/2018 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
09/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
28/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730
-
21/09/2018 17:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018
-
20/09/2018 10:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/09/2018 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
17/09/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
17/09/2018 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566289 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
05/09/2018 12:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/09/2018 16:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/08/2018 13:26
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
20/07/2018 08:15
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/07/2018 AS PÁGINAS 864/997.
-
20/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 260
-
05/07/2018 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/06/2018 11:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
-
26/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
15/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
-
12/06/2018 17:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
-
12/06/2018 16:10
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
12/06/2018 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
11/06/2018 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
08/06/2018 08:59
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
07/06/2018 17:35
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
07/06/2018 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/06/2018 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
08/05/2018 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
04/05/2018 08:15
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
19/04/2018 15:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/04/2018 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/04/2018 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2018 15:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
-
15/02/2018 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
28/03/2016 15:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
-
21/01/2016 11:11
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 765.934-STJ
-
19/01/2016 10:47
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/09/2015 14:22
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
20/03/2015 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
19/03/2015 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
-
18/03/2015 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590728 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
06/03/2015 08:50
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
13/02/2015 12:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538817 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
09/02/2015 15:32
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE
-
19/01/2015 14:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/12/2014 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
28/11/2014 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
28/11/2014 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
30/10/2014 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/10/2014 17:29
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
01/09/2014 09:15
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/09/2014 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/08/2014 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/08/2014 18:15
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
17/07/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
-
01/04/2014 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/03/2014 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/03/2014 13:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
26/03/2014 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331500 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
26/03/2014 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331499 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
26/03/2014 11:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/03/2014 12:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
14/02/2014 09:21
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/02/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 160
-
06/02/2014 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/02/2014 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
-
04/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/01/2014 16:55
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 14:00 HORAS
-
27/01/2014 16:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/01/2014 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
27/01/2014 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
27/01/2014 13:40
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
10/01/2014 08:13
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
13/12/2013 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261638 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
06/12/2013 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/12/2013 16:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/11/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
08/11/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/11/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013. Nº de folhas do processo: 147
-
30/10/2013 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/10/2013 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
28/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, à apelação e à remessa oficial
-
23/10/2013 14:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/10/2013 PÁGS. 303/309
-
18/10/2013 15:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2013
-
11/10/2013 15:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/10/2013 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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10/10/2013 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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10/10/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2013
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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