TRF1 - 0027821-98.2016.4.01.3800
1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 15:52
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 15:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
01/08/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 01:19
Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DE MINAS GERAIS - CRESS em 08/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 14:21
Decorrido prazo de AMIPS - ASSOCIACAO MINEIRA PROJETOS SOCIAIS em 04/07/2022 23:59.
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02/07/2022 11:57
Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 01/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 22:30
Publicado Decisão em 27/06/2022.
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28/06/2022 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Minas Gerais 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG [email protected] PROCESSO N. 0027821-98.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA ALVES REU: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DE MINAS GERAIS - CRESS, AMIPS - ASSOCIACAO MINEIRA PROJETOS SOCIAIS, UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA DECISÃO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA VALORES N. _____ / 20____ VISTOS EM INSPEÇÃO Em cumprimento aos termos da Portaria COGER – 8388486, publicada em 02/07/2019 (c/c Resolução nº 110/2010 do CJF), que estabelece a transferência eletrônica de valores como meio para o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, DETERMINO ao Sr(a).
Gerente da Agência 0621 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que proceda, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, à transferência eletrônica dos valores depositados em conta(s) vinculada(s) ao Juízo da 29ª Vara Federal BH/MG para a(s) conta(s) indicada(s) na petição ID 607920855, conforme dados bancários adiante indicados: CONTA A SER LEVANTADA Número da Conta Judicial: 0621 / 005 / 86420662-0 Valor: TOTAL (X) PARCIAL () R$ 110,99 Data do depósito: 22/09/2020 Observação: CNPJ 17.***.***/0001-30 - Restituição Alíquota de IR retido na fonte: "Sem retenção de IRPF, ressalvada manifestação contrária do titular do crédito/seu Procurador e/ou cobrança a posteriori da autoridade fiscal competente." Código de receita (para preenchimento DARF): “Não se aplica”.
Retenção de RRA: “Não se aplica”.
Retenção de PSS: “Não se aplica”.
CONTA DE DESTINO Banco destinatário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência-DV 0085 Conta-DV: Tipo de conta (CORRENTE): 270-2 Nome do titular: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS CPF / CNPJ: 17.***.***/0001-30 A SER PREENCHIDO PELA CAIXA Valor a ser levantado: R$ Atualizado até: / / 20 Valor de IR retido: R$ Valor de RRA retido: R$ Valor de PSS retido: R$ Valor líquido: R$ CUMPRA-SE, devendo a instituição bancária depositária, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS, encaminhar informação a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento, com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e do(s) comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino, bem como informar eventual existência de saldo remanescente.
JUNTE-SE AOS AUTOS O RECIBO DE ENTREGA.
VIA IMPRESSA DESTA DECISÃO ASSINADA E NUMERADA SERVIRÁ DE OFÍCIO.
ARQUIVE-SE. (ASSINATURA ELETRÔNICA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 29ª VARA/JEF * As transferências aqui tratadas reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. * O(s) beneficiário(s) deverá(ao) arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. * Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. -
21/06/2022 15:37
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2022 15:37
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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21/06/2022 15:37
Juntada de Certidão
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21/06/2022 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2022 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2022 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 11:54
Conclusos para decisão
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24/08/2021 15:01
Proferida decisão interlocutória
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13/07/2021 04:14
Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES em 12/07/2021 23:59.
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29/06/2021 23:24
Juntada de manifestação
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26/06/2021 00:40
Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 25/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:16
Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES em 24/06/2021 23:59.
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20/06/2021 13:12
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2021 13:12
Juntada de Certidão
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20/06/2021 13:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/06/2021 01:25
Decorrido prazo de AMIPS - ASSOCIACAO MINEIRA PROJETOS SOCIAIS em 17/06/2021 23:59.
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12/05/2021 18:39
Juntada de manifestação
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05/05/2021 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0027821-98.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONIA MARIA ALVES e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DE MINAS GERAIS - CRESS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DE MINAS GERAIS - CRESS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/05/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 19:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/04/2021 18:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/03/2021 23:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO REALIZADA
-
23/02/2021 20:24
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
23/02/2021 20:24
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2021 20:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/11/2020 13:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO REALIZADA
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05/11/2020 18:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/11/2020 17:36
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
24/09/2020 16:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2020 16:32
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
-
01/09/2020 20:10
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
01/09/2020 09:02
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
28/08/2020 19:18
OFICIO: EXPEDIDO
-
23/04/2020 20:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/04/2020 08:09
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/02/2020 13:45
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
-
07/02/2020 13:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/08/2019 12:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
-
25/07/2019 17:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/07/2019 16:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - UNOPAR - UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO
-
25/03/2019 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
-
25/03/2019 13:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
22/03/2019 19:59
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
-
18/03/2019 17:17
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
18/03/2019 16:35
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
12/03/2019 18:33
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
12/03/2019 12:50
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
02/10/2018 12:28
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
-
14/02/2018 15:36
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
-
16/10/2017 11:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/10/2017 09:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EDITORA E DISTRIBUIDORA S.A.-MANTENDORA DA UNOPAR - CONTESTAÇÃO
-
06/10/2017 09:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERT PUBL AO REALIZADA
-
19/09/2017 13:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - CERT REMESSA PUBL AO INT UNOPAR
-
31/07/2017 21:17
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
-
31/07/2017 21:16
RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
31/07/2017 21:16
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/07/2017 11:32
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA AUTORA REG. EM 03/04/2017
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28/06/2017 15:21
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - 28/06/17 - ARMP REINT SENT AMIPS-DEVOL ENTR EFETIVADA
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09/06/2017 14:49
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - 09/06/17 - CARTA ARMP INT SENT PROCED - AMIPS
-
09/06/2017 14:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 09/06/17 - PRINT DO SITE AMIPS END ATUALIZADO
-
30/05/2017 11:50
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - 30/05/17 - CARTA AR INT RÉ AMIPS FRUSTR NOVAMENTE
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04/05/2017 15:16
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - 04-05-17 - CARTA AR EXP - INT RÉ AMIPS- END CORRETO
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06/04/2017 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA RÉ AMIPS - VIA CORREIOS ARMP
-
03/04/2017 15:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2017 15:00
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
-
20/03/2017 19:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
17/03/2017 16:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
-
17/02/2017 11:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
-
17/02/2017 11:54
JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
-
16/02/2017 11:53
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
-
08/09/2016 11:19
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
21/07/2016 14:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/07/2016 15:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2016 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
12/07/2016 14:19
IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
-
12/07/2016 13:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/07/2016 13:14
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
29/06/2016 15:39
CitaçãoORDENADA
-
29/06/2016 15:38
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
-
28/06/2016 16:38
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
28/06/2016 13:53
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CRESS COMUNICA AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/06/2016 13:11
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MAND INT CUMPRIDO
-
28/06/2016 13:11
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MAND CIT CUMPRIDO
-
24/06/2016 15:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CONSELHO
-
23/06/2016 12:43
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MAND INT CUMPRIDO
-
23/06/2016 12:42
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MAND CIT CUMPRIDO
-
06/06/2016 12:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL
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02/06/2016 16:53
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MAND INT NAO CUMPRIDO
-
30/05/2016 16:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL
-
30/05/2016 13:44
IntimaçãoOTIFICACAO: DA DECISAO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
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30/05/2016 13:34
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS
-
19/05/2016 18:35
CitaçãoORDENADA
-
19/05/2016 18:34
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
-
16/05/2016 17:09
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
16/05/2016 15:03
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
16/05/2016 09:21
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
16/05/2016 09:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KARLEY CORREA DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2016
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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