TRF1 - 0060842-04.2016.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP

CNPJ: 03.303.870/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0060842-04.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-28 VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.329,24, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 12.984.054-8, 12.984.055-6 DATA DA INSCRIÇÃO: 10/09/2016 NATUREZA: [Contribuições Sociais] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) .

    SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] .

    BRASÍLIA, 20 de março de 2023. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 03/10/2022 14:36

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2022 18:09

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 17:28

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 02:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0060842-04.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 22/02/2021 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 22/02/2021 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/02/2021 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2018 17:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/08/2018 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2018 10:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2018 07:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

  • 05/04/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 10:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/02/2018 15:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/11/2017 14:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2017 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 12:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/10/2017 12:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/10/2017 12:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/09/2017 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2017 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

  • 07/04/2017 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2017 14:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2016 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2016 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 12:26

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 27/10/2016 11:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/10/2016 13:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/10/2016 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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