TRF1 - 0041940-46.2015.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
14/09/2022 12:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/09/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 21:50
Juntada de manifestação
-
05/08/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2022 01:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.
-
09/06/2022 17:23
Juntada de embargos de declaração
-
23/05/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 12:30
Juntada de Certidão
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23/05/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 12:30
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2021 01:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
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09/07/2021 15:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/07/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 11:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/07/2021 18:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/07/2021 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/07/2021 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/07/2021 18:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
26/05/2021 13:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 47/2021).
-
24/05/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/05/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
17/05/2021 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
17/05/2021 13:29
PROCESSO REMETIDO - COSEP
-
06/05/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
26/04/2021 15:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
23/04/2021 14:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
-
17/03/2021 15:32
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/03/2021 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/03/2021 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/03/2021 15:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/03/2021 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911955 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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03/03/2021 15:36
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS
-
03/03/2021 13:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2021 - FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2021 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904058 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
25/11/2020 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 270/2020, FN
-
24/11/2020 10:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
24/11/2020 09:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
17/11/2020 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
17/11/2020 15:26
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
22/11/2019 10:59
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/11/2019 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/11/2019 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/11/2019 10:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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12/11/2019 12:40
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 691/2019 - FN
-
11/11/2019 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833522 CONTRA-RAZOES
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05/11/2019 07:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 691/2019 - FAZENDA NACIONAL
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15/10/2019 19:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820053 RECURSO EXTRAORDINARIO
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15/10/2019 19:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819971 RECURSO ESPECIAL
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08/10/2019 13:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 635/19 - FAZENDA NACIONAL
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30/09/2019 12:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 635/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019
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27/09/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019 -
-
19/09/2019 07:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/09/2019 07:30
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
17/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
05/09/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/09/2019 DA PÁG. 1372 À 1404
-
30/08/2019 18:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2019
-
15/07/2019 19:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2019 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/07/2019 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
09/07/2019 19:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761223 CONTRA-RAZOES
-
04/07/2019 19:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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25/06/2019 11:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 412/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2019 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750451 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/06/2019 12:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 365/19 - FAZENDA NACIONAL
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10/06/2019 13:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 365/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
07/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154
-
07/06/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 -
-
31/05/2019 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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31/05/2019 10:01
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
28/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo interno
-
08/05/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08/05/2019 DA PÁG. 860 À 893
-
25/04/2019 15:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2019
-
19/12/2018 18:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/12/2018 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/12/2018 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2018 09:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 517/2018 - FN
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24/10/2018 09:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600448 CONTRA-RAZOES
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09/10/2018 11:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 517/2018 - FAZENDA NACIONAL
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13/08/2018 10:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 371/2018 - FN
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10/08/2018 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549096 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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09/08/2018 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547840 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
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06/08/2018 12:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2018 - FAZENDA NACIONAL
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03/08/2018 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. (TERMINATIVO)
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01/08/2018 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso
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25/07/2018 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/07/2018 09:42
PROCESSO REMETIDO
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19/09/2017 18:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/09/2017 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/09/2017 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
19/09/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2017
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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