TRF1 - 0049635-23.2016.4.01.0000

27/05/2024 08:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2024 08:43

Transitado em Julgado em 24/05/2024

08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368162/2024

08/05/2024 12:24

Protocolizada Petição 368162/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

02/05/2024 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

30/04/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 17:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COLETIVO NACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, CONSELHO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA e FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO BRASIL e não-provido ou denegada

05/12/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/12/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1182683/2023

05/12/2023 16:48

Protocolizada Petição 1182683/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

15/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2023 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/08/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/07/2023 07:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO