TRF1 - 0058159-09.2016.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

CNPJ: 24.425.217/0001-01

Advogados

VINICIOS LEONCIO

OAB: 53293/MG

CPF *64.***.*99-04

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB: 87037/MG

CPF *07.***.*35-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/11/2021 14:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/10/2021 16:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/10/2021 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/10/2021 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2021 16:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/10/2021 22:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921580 CONTRA-RAZOES

  • 20/10/2021 10:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 75/2021

  • 09/09/2021 16:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 75/2021 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2021 21:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913351 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/05/2021 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 47/2021).

  • 24/05/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 17/05/2021 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/05/2021 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 17/05/2021 13:54

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 19/02/2021 08:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2021 08:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/02/2021 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2021 08:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/02/2021 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904596 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 18/12/2020 15:02

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 287/20 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2020 09:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 287/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2020 08:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903244 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 25/11/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 270/2020, FN

  • 24/11/2020 10:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2020 09:26

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/11/2020 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/11/2020 15:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/06/2020 14:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2020 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2020 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2020 14:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/03/2020 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880805 CONTRA-RAZOES

  • 27/02/2020 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 77/ 2020

  • 18/02/2020 14:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 77/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2020 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864811 RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2020 12:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 13/2020 FN

  • 28/01/2020 16:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 13/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2019 ) CTUR8

  • 17/12/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 -

  • 16/12/2019 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/12/2019 11:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/12/2019 12:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/12/2019 - PÁG 340/384

  • 25/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/11/2019 09:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2019 - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2019 PAGS. 260-295

  • 08/11/2019 11:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2019

  • 26/07/2019 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/07/2019 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/05/2019 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730236 CONTRA-RAZOES

  • 13/05/2019 09:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 07/05/2019 14:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 264/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2019 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659474 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/02/2019 12:46

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1/2019 FN

  • 21/01/2019 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2018 ) CTUR8

  • 18/12/2018 13:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/12/2018 (PÁG 2345/2400)

  • 17/12/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 -

  • 14/12/2018 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/12/2018 09:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo de Instrumento e julgou prejudicado o Agravo Regimental

  • 29/11/2018 12:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2018 (PÁG 842/883)

  • 27/11/2018 13:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2018

  • 19/12/2017 18:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2017 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/12/2017 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/09/2017 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301667 PETIÇÃO

  • 18/08/2017 13:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 18/08/2017 13:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 15/08/2017 14:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 593/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2017 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277623 CONTRA-RAZOES

  • 01/08/2017 20:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275935 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 14/07/2017 12:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 14/07/2017 12:13

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 11/07/2017 15:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 510/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/07/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2017

  • 03/07/2017 20:12

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/06/2017 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/06/2017 18:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/03/2017 16:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/03/2017 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/03/2017 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/03/2017 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153189 PETIÇÃO

  • 07/03/2017 12:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/03/2017 13:13

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2017

  • 23/02/2017 17:35

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVANTE. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/02/2017 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 23/02/2017 10:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/10/2016 19:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/10/2016 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/10/2016 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/10/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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