15/04/2025 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
15/04/2025 14:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
15/04/2025 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/04/2025 09:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/04/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2025 09:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
14/04/2025 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/04/2025 09:12

Recebidos os autos
31/03/2025 15:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/03/2025 15:07

Juntado(a) - Juntada de Informação
31/03/2025 15:05

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
28/03/2025 18:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/12/2024 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 12:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
24/09/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
24/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
06/09/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 21:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/07/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 14:17

Negado seguimento a Recurso
25/06/2024 14:17

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 14:17

Recurso Extraordinário não admitido
07/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 10:14

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
04/10/2022 15:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/10/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
21/09/2022 16:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 22:00

Recebidos os autos
18/09/2022 22:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 16:25

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.
29/11/2021 17:32

Juntada de manifestação
22/11/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/11/2021 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/10/2021 16:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/10/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/10/2021 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2021 16:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/10/2021 10:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
18/10/2021 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921176 CONTRA-RAZOES
16/09/2021 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 76/2021 - FAZENDA NACIONAL
15/06/2021 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914380 RECURSO EXTRAORDINARIO
15/06/2021 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914379 RECURSO ESPECIAL
26/05/2021 13:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 47/2021).
24/05/2021 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/05/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
21/05/2021 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
17/05/2021 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
17/05/2021 13:23

PROCESSO REMETIDO - COSEP
06/05/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/04/2021 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 23 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente
23/04/2021 14:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
18/01/2021 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2021 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/01/2021 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/01/2021 16:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/01/2021 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904679 CONTRA-RAZOES
17/12/2020 17:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N.285/2020.
26/11/2020 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N.285/2020 - FAZENDA NACIONAL
25/09/2020 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888293 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/09/2020 18:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 246/2020).
18/09/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/09/2020 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
11/09/2020 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
11/09/2020 14:45

PROCESSO REMETIDO - COSEP
03/09/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/08/2020 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
19/08/2020 05:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2020
03/08/2020 17:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/08/2020 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/08/2020 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/08/2020 17:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/07/2020 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885711 CONTRA-RAZOES
20/07/2020 16:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 189/2020 - FAZENDA NACIONAL
20/07/2020 15:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N.º 189/2020 - FAZENDA NACIONAL
26/06/2020 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883782 PETIÇÃO
26/06/2020 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883730 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/06/2020 16:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 167/2020).
15/06/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/06/2020 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
08/06/2020 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
08/06/2020 19:02

PROCESSO REMETIDO - COSEP
04/06/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO
21/05/2020 11:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
18/05/2020 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020
03/03/2020 15:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/03/2020 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/03/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2020 17:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/02/2020 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/02/2020 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/02/2020 17:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/02/2020 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861396 RESPOSTA (AO AGRAVO)
27/01/2020 10:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N 2/2020 FAZENDA NACIONAL
06/01/2020 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851164 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
12/12/2019 12:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 371/2019 - FN
29/11/2019 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2019 - FAZENDA NACIONAL
28/11/2019 08:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/11/2019 08:07

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
08/11/2019 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/11/2019 08:26

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
09/04/2019 13:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/04/2019 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/04/2019 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/04/2019 13:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
12/02/2019 19:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671116 CONTRA-RAZOES
08/02/2019 15:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 53/2019 - FN
05/02/2019 10:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2019 - FAZENDA NACIONAL
22/11/2018 19:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625690 RECURSO EXTRAORDINARIO
22/11/2018 19:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625689 RECURSO ESPECIAL
08/11/2018 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613444 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
07/11/2018 13:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 549/18 - FAZENDA NACIONAL
29/10/2018 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2018 - FAZENDA NACIONAL
26/10/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
26/10/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 -
16/10/2018 19:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/10/2018 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
02/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração
14/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568
11/09/2018 18:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018
10/08/2018 12:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2018 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/08/2018 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/05/2018 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 198/2018 - FAZENDA NACIONAL
14/05/2018 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483847 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/05/2018 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 198/2018 - FAZENDA NACIONAL
04/05/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/05/18 ÀS PÁGINAS 1070/1312
04/05/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 -
18/04/2018 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/04/2018 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
13/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
02/03/2018 15:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.03.2018 PAGS. 283 A 348
16/01/2018 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2018
11/07/2017 11:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/07/2017 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/07/2017 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/07/2017 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256780 PARECER (DO MPF)
23/06/2017 14:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 304/2017 - PRR
20/06/2017 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
16/06/2017 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/06/2017 08:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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