TRF1 - 0003315-98.2006.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2021 12:08
Arquivado Definitivamente
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10/11/2021 12:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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10/11/2021 01:40
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RIBEIRO VIANA em 09/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:02
Decorrido prazo de MARA MADEIRAS LTDA em 03/11/2021 23:59.
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03/11/2021 22:39
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2021 12:55
Juntada de Certidão
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27/10/2021 01:55
Publicado Intimação em 27/10/2021.
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27/10/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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25/10/2021 20:40
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2021 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 12:37
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2021 12:37
Juntada de Certidão
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25/10/2021 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 12:36
Julgado improcedente o pedido
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22/09/2021 15:10
Conclusos para julgamento
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22/05/2021 01:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.
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04/05/2021 01:44
Decorrido prazo de MARA MADEIRAS LTDA em 03/05/2021 23:59.
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03/05/2021 22:01
Juntada de alegações/razões finais
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28/04/2021 07:54
Publicado Intimação em 28/04/2021.
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28/04/2021 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLIGTON NUNES GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003315-98.2006.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO MARCOS RIBEIRO VIANA e outros (2) Advogados do(a) REU: MARIA ARAUJO GUIMARAES COSTA - PA19448, NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - PA12879, SEVERA ROMANA BARATA GUIMARAES - PA012225 Advogado do(a) REU: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE - PA12879 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.
CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. -
26/04/2021 14:23
Juntada de Certidão
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26/04/2021 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/04/2021 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/04/2021 10:51
Juntada de manifestação
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20/04/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 17:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/04/2021 17:02
Juntada de arquivo de vídeo
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20/04/2021 16:59
Juntada de volume
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17/12/2020 14:48
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
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17/12/2020 14:48
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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06/10/2020 16:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS APRESENTADO.
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30/09/2020 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOLUMES
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21/09/2020 15:52
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
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29/05/2020 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/05/2020 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL EM 05 DIAS. 2. EM SEGUIDA, INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IM
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24/01/2020 11:20
Conclusos para despacho
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14/01/2020 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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03/09/2019 14:43
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - EM DOIS VOLUMES - PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 440
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03/04/2019 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2019 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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21/03/2019 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 13332 ANTONIO MARCOS RIBEIRO VIANA
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21/03/2019 11:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5218/2018 SJ MARABÁ/PA.
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14/03/2019 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA A DEFESA DO RÉU JUNTAR PROCURAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF NADA RE-QUEREU. A DEFESA REQUEREU PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E N
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14/03/2019 15:31
Conclusos para despacho
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14/03/2019 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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13/03/2019 11:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CUMPRIDA
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08/03/2019 17:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDINDO INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 5218/18
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08/03/2019 17:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SSJ DE MARABÁ/PA
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06/02/2019 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2019 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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31/01/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2019 15:23
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifica envio da carta precatória n. 5218/2018 - SSJ MARABÁ/PA
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18/01/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/12/2018
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17/12/2018 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/12/2018 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/12/2018 12:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de carta precatória - SEI
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30/11/2018 17:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5219/2018 - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO - MOVIMENTAÇÃO EM DUPLICIDADE.
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21/11/2018 14:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5219
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21/11/2018 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5218
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20/11/2018 17:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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31/10/2018 17:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/08/2018 09:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ DE MARABA CONFIRMANDO VIDEOCONFERENCIA
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31/08/2018 09:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ DE MARABA
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29/08/2018 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2019, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/
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12/07/2018 09:44
Conclusos para despacho
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09/07/2018 13:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2632/2018 - SJ MBA
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07/06/2018 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2632
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27/04/2018 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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20/04/2018 12:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1867(SJ MA) E 1869(COMARCA DE NOVA IPIXUNA/PA)
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04/04/2018 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 04/04/2018
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27/03/2018 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/03/2018 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2018 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
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19/02/2018 08:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 46, DA LEI 9.605/98 É DE UM (1) ANO DE DETENÇÃO E PRESCREVE, EM ABSTRATO, EM QUATRO (4) ANOS (ART. 109, V/CP
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19/02/2018 08:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/09/2017 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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27/09/2017 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2017 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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20/09/2017 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 23ª VF CURITIBA/PR
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13/09/2017 10:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/09/2017 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atenção ao item "3" do despacho de fl. 384/384-v, bem ainda, em função do certificado às fls. 390/391, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação acerca de eventual ocorrência da prescrição da
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13/09/2017 10:34
Conclusos para despacho
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12/09/2017 18:33
EXTRACAO DE CERTIDAO - DA ANÁLISE DOS AUTOS, QUANTO AO RÉU JOSÉ ANTONIO VIANA, CERTIFICO O QUE SEGUE: 1. O RÉU FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO ART. 297 C/C 304 DO CÓDIGO PENAL (FLS. 03/05). A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 26/04/2006 (FL. 20). 2. ÁS FL
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12/09/2017 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro a juntada da petição apresentada nesta assentada pela Dr. NILCILENE TEIXEIRA CAVALCANTE. 2. Considerando a distância entre a residência dos réus (Nova Ipixuna/PA e Bom Jesus do Tocantins/PA) e este juízo, bem como, a di
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12/09/2017 17:10
Conclusos para despacho
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12/09/2017 17:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/09/2017 17:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST MPF
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21/07/2017 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1867/2017 - SJ MARABÁ/PA
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15/05/2017 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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15/05/2017 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2017 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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04/05/2017 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/04/2017 13:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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27/04/2017 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/04/2017
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25/04/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/04/2017 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/04/2017 15:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1869
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18/04/2017 15:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1867
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18/04/2017 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1866
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18/04/2017 15:11
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - CURITIBA/PR
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11/04/2017 13:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/04/2017 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO MARCOS RIBEIRO VIANA (FL. 301): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSE ANTONIO VIANA (FL. 362): A
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22/03/2017 14:55
Conclusos para decisão
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21/03/2017 13:59
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO DE JOSÉ ANTONIO VIANA
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14/03/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
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21/02/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUME(S)
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15/02/2017 15:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2017 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E, SENDO O CASO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 3
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13/01/2017 16:01
Conclusos para despacho
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13/12/2016 15:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3355/2016 - SJ MARABÁ/PA
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13/10/2016 12:26
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 13/12/2016 por PA30903 -
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06/10/2016 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 70079 - OF 0511/2016 - DPF/NUCART/MARABÁ/PA
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29/08/2016 15:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 3355/2016 À SSJ MARABÁ/PA
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22/07/2016 15:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3355
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05/07/2016 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 47992 - OF 1355/2016 - DPF/MARABÁ/PA
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27/06/2016 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 45104 - OF 087/2016 - DPF/PA
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20/06/2016 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2914
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20/06/2016 14:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - POLICIA FEDERAL PARA DEVOLUCAO DO MANDADO 029 2016 SEM CUMPRIMENTO
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10/06/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU JOSÉ ANTÔNIO VIANA, EM NOME PRÓPRIO E NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MARA MADEIRAS LTDA (FLS. 215/216). NO DIA 03/08/2011,
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10/06/2016 11:01
Conclusos para decisão
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10/06/2016 11:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTA INFORMAÇÃO ACERCA DO MANDADO DE PRISÃO DE JOSÉ ANTONIO VIANA E SOLICITA PROVIDÊNCIAS
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25/04/2016 11:48
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/06/2016 por PA3403 -
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05/04/2016 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20040 - DEFESA PRELIMINAR - ANTONIO MARCOS RIBEIRO VIANA
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09/03/2016 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2016 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA DECISAO E LIBERDADE
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03/03/2016 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1065
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03/03/2016 17:03
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - NUMERO 004 /2016
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03/03/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA MARABA CP
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03/03/2016 17:02
PRISAO REVOGADA / CASSADA - ANTONIO MARCOS VIANA
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03/03/2016 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS ANTONIO MARCOS RIBEIRO VIANA E JOSÉ ANTÔNIO VIANA, EM NOME PRÓPRIO E NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA MARA MADEIRAS LTDA (F
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03/03/2016 17:00
Conclusos para decisão
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27/01/2016 17:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ILUSTRÍSSIMO(A) SR.(A), SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 27/2008 EXPEDIDO EM DESFAVOR DO NACIONAL ANTÔNIO ALVES DA SILVA, EM 09 DE AGOSTO DE 2012, OU O ENCAMINHAMENTO D
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17/09/2015 16:58
OFICIO EXPEDIDO - OF 4732/2015 À DPF
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03/06/2015 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OFICIE-SE, NOVAMENTE, AO DPF REQUISITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO NºS 28/2014 E 29/2014, EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS RÉUS ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO VIANA E JOSÉ ANTÔNIO VIANA, RESPECTIVAMENTE. 2. CAS
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07/05/2015 19:56
Conclusos para despacho
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30/04/2015 17:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 383/2008 - COMARCA DE DOM ELISEU/PA
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06/02/2015 14:44
OFICIO EXPEDIDO - Nº 534/2015 - SR/DPF/PA
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07/01/2015 13:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/11/2014 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO DPF ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO Nº 28/2014 (FL. 272) E 29/2014 (FL.273), EXPEDIDOS NO BOJO DESTES AUTOS EM DESFAVOR DE ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO VIANA E JOSÉ ANTÔNIO VIANA. 2. APÓS O R
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07/07/2014 15:46
Conclusos para despacho
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16/06/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2014 16:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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09/06/2014 16:28
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2566/2014 (SR/DPF/PA)
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02/06/2014 13:25
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - Nº 28/2014 (ANTONIO MARCOS RIBEIRO VIANA) E 29/2014 (JOSÉ ANTONIO VIANA)
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11/04/2014 20:03
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
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10/04/2014 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. Por tudo quanto exposto acima, decreto a prisão preventiva dos réus ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO VIANA e JOSÉ ANTÔNIO VIANA, com fulcro nos arts. 312 e 313 do CPP. 3. Expeça-se mandado de prisão. 4. Comunique-se a
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10/04/2014 15:23
Conclusos para decisão
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02/04/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2014 15:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/03/2014 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.(...)
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25/03/2014 14:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/11/2013 14:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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02/10/2013 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4720
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26/09/2013 14:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/05/2013 10:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM DOM ELISEU 5277/2011
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25/03/2013 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O PROCESSO ESTÁ COM PRAZO DE PRESCRIÇÃO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, CONSOANTE DESPACHO DE FL.220. 2. O MPF REQUER A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS ÀS FLS.218/219, CONTUDO ESTE JUÍZO POSTERGOU A APRECIAÇÃO PARA APÓS O ES
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13/03/2013 18:41
Conclusos para despacho
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11/10/2012 17:52
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - A COM DE DOM ELISEU/PA
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11/10/2012 16:29
OFICIO EXPEDIDO - OF. 4329/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES A COM. DE DOM ELISEU/PA ACERCA DA CP 5277/2011
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22/05/2012 17:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/05/2012 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FLS. 238
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21/05/2012 17:54
Conclusos para despacho
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13/02/2012 16:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/01/2012 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/12/2011 17:01
OFICIO EXPEDIDO - Nº 5278/2011 (DETRAN/PA) E 5279/2011 (DETRAN/MA)
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15/12/2011 15:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5277
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03/11/2011 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/08/2011 08:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE PESQUISAS REALIZADA NO INFOSEG, DETRAN E JUCEPA. E INTIMEM-SE OS REUS NOS ENDEREÇOS PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A/CPP. OFICIE-SE AO DETRAN/PA E DETRAN/MA
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13/05/2011 11:40
Conclusos para despacho
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10/05/2011 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELO MPF
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09/05/2011 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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06/05/2011 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2011 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 214
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04/05/2011 10:23
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/04/2011 19:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 06/04/2011
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14/03/2011 18:44
CitaçãoORDENADA - EDITAL
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09/03/2011 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE RESTARAM FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS DENUNCIADOS, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDA À FL. 204. POSTO ISSO, CITEM-SE MARA MADEIRAS LTDA., ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO VIANA E JOSÉ ANTÔNIO V
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04/02/2011 21:07
Conclusos para despacho
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02/02/2011 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE EMAIL.
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16/12/2010 19:10
Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 02/02/2011 pelo usuário PA22303 -
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14/12/2010 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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13/12/2010 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2010 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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06/12/2010 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 201
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02/12/2010 16:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 383/2008 - COMARCA DE DOM ELISEU/PA
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18/10/2010 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O RESULTADO DA CONSULTA JUNTADA ÀS FLS. 192/196, AGUARDE-SE, POR 60 (SESSENTA) DIAS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 383/2008, EXPEDIDA À FL. 176. 2. DECORRIDO O PRAZO SUPRA ASSINALADO, SEM DEVOLUÇÃO DA DEPR
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15/10/2010 18:51
Conclusos para despacho
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02/09/2010 17:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA DO TRF1- GAGER
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09/08/2010 20:09
OFICIO EXPEDIDO - OF 920/10 - COGER/TRF1 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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26/05/2010 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 185
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26/05/2010 13:10
Conclusos para despacho
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10/11/2009 18:45
OFICIO EXPEDIDO - OF 2071/09 - COGER/TRF1 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA CP 383/2008
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10/11/2009 18:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/09/2009 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o item "2" do despacho de fls. 181.
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15/09/2009 17:55
Conclusos para despacho
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03/06/2009 13:42
OFICIO EXPEDIDO - OF 1083/09 - DOM ELISEU/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 383/2008 - PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
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03/06/2009 13:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/03/2009 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP Nº 383/08
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16/12/2008 17:54
Conclusos para despacho
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09/10/2008 18:38
OFICIO EXPEDIDO - OF 2334/08 - DOM ELISEU/PA
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09/10/2008 18:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/10/2008 08:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ADITAMENTO À CP Nº 383/08, SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO QUE TORNE SEM EFEITO OS ATOS SOLICITADOS NAQUELA CARTA, E INTIME OS DENUNCIADOS PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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06/10/2008 14:19
Conclusos para despacho
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07/07/2008 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2008 19:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/06/2008 19:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 383/08 - COMARCA DE DOM ELISEU/PA - INTERROGATÓRIO
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30/06/2008 19:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/05/2008 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE DOM ELISEU/PA A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DOS DENUNCIADOS
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12/05/2008 17:03
Conclusos para despacho
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26/02/2008 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.0138/2008/GS/SEFA
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20/02/2008 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2008 16:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/02/2008 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
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01/02/2008 14:22
Conclusos para despacho
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01/02/2008 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 612/2007 - SUB SJ CASTANHAL/PA - JUNTADA ÀS FLS. 161/165 EM 01.02.2008
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14/01/2008 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/12/2007 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/12/2007 16:53
Conclusos para despacho
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14/12/2007 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2007 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENTIFICAR DE AUDIENCIA
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28/11/2007 19:11
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 2552/07 - SEFA/MA
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28/11/2007 19:10
OFICIO EXPEDIDO - OF 2551/07 - JUCEPA
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28/11/2007 19:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/11/2007 19:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 612/07 - SJ/MARABÁ/PA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS DENUNCIADOS
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28/11/2007 19:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/11/2007 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O ADITAMENTO À DENÚNCIA DE FLS. 141/142 E DESIGNA O DIA 17/12/07 ÀS 14E30H PARA O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS ANTONIO MARCOS RIBEIRO VIANA E JOSÉ ANTONIO VIANA E MARA MADEIRAS
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12/11/2007 10:28
Conclusos para despacho
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02/10/2007 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/10/2007 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2007 13:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/08/2007 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 85/139
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31/08/2007 14:20
Conclusos para despacho
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31/08/2007 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/08/2007 14:31
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 1719/07 - AO IBAMA
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09/08/2007 14:30
OFICIO EXPEDIDO - OF 1720/07 - À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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09/08/2007 14:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/06/2007 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se ao IBAMA... 2. Desentranhem-se, mediante cópias, os docs às fls. 45 e 77...
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29/06/2007 16:18
Conclusos para despacho
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18/06/2007 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2007 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/05/2007 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROPOR TRANSAÇÃO PENAL QTO AO CRIME AMBIENTAL
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14/03/2007 11:01
Conclusos para despacho
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14/03/2007 11:00
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IBAMA/RECEITA/TRE
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24/01/2007 15:09
OFICIO EXPEDIDO - OF.87/2007 TRE-PA E OF.88/2007-IBAMA
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14/12/2006 19:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/11/2006 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO TRE/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DOS DENUNCIADOS
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06/11/2006 15:43
Conclusos para despacho
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23/10/2006 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2006 17:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/10/2006 19:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 34
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03/10/2006 16:15
Conclusos para despacho
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02/10/2006 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2006 18:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/09/2006 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 27
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04/09/2006 16:15
Conclusos para despacho
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26/07/2006 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/06/2006 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2006 18:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/05/2006 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/05/2006 16:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°219/2006 - COMARCA DE JACUNDÁ/PA E CP N° 220/2006 - COMARCA DE DOM ELISEU/PA - CITAÇÃO DE RÉU(S)
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02/05/2006 17:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/05/2006 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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28/04/2006 18:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/04/2006 18:15
INICIAL AUTUADA
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28/04/2006 16:17
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2006
Ultima Atualização
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
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