TRF1 - 0041644-58.2014.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILDETE DOS REIS PEREIRA

CPF *79.***.*13-72

MARIO GABRIEL DOS SANTOS QUEIROZ

CPF *72.***.*44-87

Advogados

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 16:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/09/2022 02:17

    Decorrido prazo de NILDETE DOS REIS PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 16:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/08/2022 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 02:32

    Decorrido prazo de NILDETE DOS REIS PEREIRA em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:07

    Audiência de interrogatório redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 03/08/2022 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de NILDETE DOS REIS PEREIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 02:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 02:43

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 03:37

    Decorrido prazo de CISENANDO RODRIGUES CUNHA FILHO em 25/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 07:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/07/2022 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 11:20

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 18/07/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 11:52

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 27/05/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:50

    Decorrido prazo de NILDETE DOS REIS PEREIRA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/04/2022 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 20:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 20:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 11:24

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 13:59

    Juntada de parecer

  • 18/09/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:12

    Juntada de parecer

  • 20/07/2021 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de NILDETE DOS REIS PEREIRA em 02/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:07

    Decorrido prazo de MARIO GABRIEL DOS SANTOS QUEIROZ em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 11:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 20/01/2021 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0041644-58.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NILDETE DOS REIS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO GABRIEL DOS SANTOS QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 18:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/12/2020 13:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIRGRAÇÃO PARA O PJE

  • 04/03/2020 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício JECRIM 88/2020 (prestação pecuniária 01 de 06) da sra. nildete dos reis pereira

  • 28/01/2020 12:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - compareceu e assinou em24/01/2020-nildete dos reis pereira

  • 02/12/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 49/2019

  • 28/11/2019 16:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 28/10/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - compareceu e assinou em 24/10/2019 a sra.nildete dos reis pereira

  • 24/10/2019 11:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 24/09/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 373/2019 de 09/09/2019 ref. a sra. nildete dos reis pereira

  • 25/03/2019 18:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - NILDETE EM 14.02.2019

  • 20/11/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 469/2018-CEAPA, LANÇAMENTO RETROATIVO A 24.09.2018

  • 07/06/2018 15:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 07/06/2018 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - n. 093/2018-SEXEC

  • 07/06/2018 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/05/2018 07:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 11:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 064/2018-SEXEC

  • 30/04/2018 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/04/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/04/2018 09:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2018 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 429/2017-CEAPA

  • 19/09/2017 11:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/09/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 65/2017-SEXEC

  • 18/09/2017 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 18/09/2017 14:02

    OFICIO EXPEDIDO - n 219/2017-SEXEC

  • 18/09/2017 14:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 65/2017

  • 25/05/2017 18:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 25/05/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 14:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/06/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 16:05

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/06/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2016 12:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2016 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2016 15:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/02/2016 15:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/02/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2016 18:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2016 13:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2016 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 27/2016-SEAPA

  • 13/01/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 83 a 90/2016

  • 14/10/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/10/2015 18:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/06/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2015 18:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST ACUSA + 04 TEST DEFESA + 02 INTERROG - SQMF

  • 10/06/2015 13:09

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/06/2015 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 13:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 10:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/02/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/02/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2015 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 06/11/2014 12:38

    INICIAL AUTUADA

  • 06/11/2014 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 31/10/2014 17:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2014

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2019 16:49

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