TRF6 - 0008395-08.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASAROES

CPF *40.***.*30-25

MARIA HELENA DUARTE ARAUJO

CPF *04.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:08

    Juntada de certidão

  • 09/08/2025 23:08

    Despacho

  • 26/04/2025 16:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 26/04/2025 16:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 26/04/2025 16:22

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 18:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 10:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/02/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 09:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 09:48

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2023 09:46

    Juntada de Petição - Informação

  • 09/08/2022 09:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:12

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/08/2022 09:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:53

    Juntada de Petição - Certidão

  • 14/09/2021 12:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/09/2021 11:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:59

    Juntada de Petição - Certidão

  • 13/09/2021 17:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/09/2021 17:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/06/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA DUARTE ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASAROES em 25/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 07:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 07:34

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 07/05/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 17:33

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0008395-08.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE APELADO: MARIA HELENA DUARTE ARAUJO, ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASAROES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82577156 Pg 274.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 30/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 30/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 30/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 30/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/02/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA DUARTE ARAUJO em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 30/11/2020 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 09:10

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 25/11/2020 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:08

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/11/2020 15:08

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/11/2020 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:07

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/11/2020 15:07

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/11/2020 15:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:06

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/11/2020 02:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 02:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 01:55

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 01:55

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 00:12

    Juntada de Petição - 00083950820134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 28/10/2020 23:55

    Juntada de Petição - 00083950820134013800_V002_001

  • 28/10/2020 23:55

    Juntada de Petição - 00083950820134013800_V001_001

  • 28/10/2020 23:55

    Juntada de Petição - 00083950820134013800_V001_002

  • 28/10/2020 23:39

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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