02/07/2021 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/06/2021 18:06

Juntada de Informação
16/06/2021 18:03

Juntada de Certidão
15/06/2021 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
09/06/2021 15:33

Juntada de procuração
25/05/2021 11:12

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 19:25

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:35

Conclusos para despacho
10/04/2021 07:32

Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:33

Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:42

Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:20

Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:27

Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
02/04/2021 21:29

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:20

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:12

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:05

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:08

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:48

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 16:08

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 16:06

Decorrido prazo de DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:52

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:46

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 13:11

Decorrido prazo de DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 13:09

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:28

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:08

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 08:57

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 08:50

Decorrido prazo de DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:56

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:49

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 04:14

Decorrido prazo de DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 04:11

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:21

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:13

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 21:50

Decorrido prazo de DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 21:50

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:51

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:34

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 04:47

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 04:45

Decorrido prazo de DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:11

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:06

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 20:23

Decorrido prazo de DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 20:21

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:52

Decorrido prazo de RENE EDGARDO JIMENEZ FLORES em 25/03/2021 23:59.
24/03/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 04:22

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 09:38

Publicado Despacho em 16/03/2021.
16/03/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1003146-11.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLAME JOSE NASCIMENTO DA SILVA - PA26777, ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO - PA003737, ROLAND RAAD MASSOUD - PA5192 e ANTONIO DA SILVA MIRANDA - PA6765 DESPACHO 1)- Assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o advogado Antônio da Silva Miranda, que apresentou apelação em nome do réu GILVANDRO ARAÚJO DA SILVA, junte aos autos instrumento de mandato que o habilite a atuar em nome do demandado, regularizando, assim, a representação processual. 2)- Sem prejuízo, abro vista aos MPF para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos pelos réus, no prazo legal, conforme o disposto no §1º do art. 1.010 do CPC. 3)- Após, havendo arguição de preliminar(es) pelo(s) apelado(s), nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, abra-se vista ao apelante, consoante o disposto no §2º do artigo supracitado.

Caso não seja suscitada preliminar em sede de contrarrazões, expeça-se certidão de admissibilidade dos recursos e encaminhem-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

BELÉM, 12 de março de 2021.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
12/03/2021 19:18

Juntada de Certidão
12/03/2021 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:00

Conclusos para despacho
04/03/2021 18:19

Juntada de apelação
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 28/01/2021 23:59.
28/02/2021 03:42

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
28/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
03/02/2021 23:10

Juntada de apelação
02/02/2021 12:35

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:34

Decorrido prazo de RENE EDGARDO JIMENEZ FLORES em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:46

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 01/02/2021 23:59.
21/01/2021 15:37

Juntada de apelação
14/01/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA IONILDE LOPES DA SILVA MAUES BATISTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003146-11.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN, GILVANDRO ARAUJO DA SILVA e outros (6) Advogado do(a) REU: ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO - PA003737 Advogado do(a) REU: ROLAND RAAD MASSOUD - PA5192 Advogado do(a) REU: WILLAME JOSE NASCIMENTO DA SILVA - PA26777 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :(...)Ante o exposto, julgo parcialmente os pedidos vertidos na exordial, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno os requeridos ARTEPLAN PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA (CNPJ 34.***.***/0001-78), ANGELITA MARIA NASCIMENTO, responsável pela empresa Arteplan, GILVANDRO ARAÚJO DA SILVA (CPF *47.***.*43-68), Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência n. 005/2008-NLIC/SEDUC, RENNÉ EDGARDO JIMENEZ FLORES (CPF *35.***.*48-68), membro da Comissão Especial de Licitação da Concorrência n. 005/2008-NLIC/SEDUC, e DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO (CPF *42.***.*71-49), membro da Comissão Especial de Licitação da Concorrência, por infração ao artigo 10, incisos IX e XI da LIA, às sanções previstas no artigo 12, inciso II, assim discriminadas: ressarcimento em solidariedade do dano ao erário no montante de R$ 16.761,72; multa civil individual no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Improcedente o pedido em relação aos demandados IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN e FERNANDO JORGE AZEVEDO.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 18, da Lei n. 7.347/85.

Defiro a gratuidade judicial em favor do requerido RENNÉ EDGARDO JIMENEZ FLORES.

Registre-se.

Intimem-se.
13/01/2021 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 07:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2020 18:08

Conclusos para julgamento
26/11/2020 19:14

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 12:01

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 12:35

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:52

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2020 12:21

Decorrido prazo de ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:21

Decorrido prazo de ROLAND RAAD MASSOUD em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:21

Decorrido prazo de WILLAME JOSE NASCIMENTO DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 16:36

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 11:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 14:01

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:05

Juntada de contestação
05/10/2020 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 09:56

Conclusos para despacho
05/10/2020 09:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/09/2020 11:08

Juntada de Certidão
16/09/2020 00:51

Decorrido prazo de DULCINDO DA SILVA FERREIRA NETO em 14/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 18:26

Publicado Citação em 14/08/2020.
14/08/2020 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 13:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 13:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/08/2020 09:51

Expedição de Edital.
01/08/2020 12:46

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 08:11

Conclusos para despacho
24/06/2020 00:38

Juntada de Petição (outras)
23/06/2020 18:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 12:54

Conclusos para despacho
01/06/2020 12:59

Juntada de Certidão
26/05/2020 11:32

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:51

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:48

Juntada de Certidão.
13/04/2020 15:29

Juntada de Certidão
13/04/2020 14:10

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:56

Juntada de Certidão
03/03/2020 14:41

Juntada de Certidão
26/02/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 11:59

Conclusos para despacho
03/02/2020 17:58

Juntada de Certidão
03/02/2020 16:06

Juntada de Certidão
22/01/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:47

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:37

Juntada de Certidão
07/11/2019 15:50

Expedição de Carta precatória.
02/10/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:42

Juntada de Parecer
20/09/2019 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:52

Juntada de Certidão
26/06/2019 17:44

Juntada de Certidão
18/06/2019 18:25

Expedição de Ofício.
21/05/2019 17:35

Juntada de Certidão
20/05/2019 15:24

Juntada de Certidão
29/04/2019 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 18:34

Conclusos para despacho
25/03/2019 18:12

Juntada de Certidão
15/03/2019 14:44

Juntada de Certidão
14/03/2019 16:14

Juntada de Certidão.
14/03/2019 14:40

Juntada de Certidão
25/01/2019 02:20

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI em 24/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 19:18

Juntada de contestação
15/01/2019 16:46

Juntada de diligência
15/01/2019 16:46

Mandado devolvido sem cumprimento
15/01/2019 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/01/2019 17:54

Juntada de Certidão
08/01/2019 16:07

Juntada de Petição intercorrente
07/01/2019 17:21

Expedição de Carta precatória.
07/01/2019 17:20

Expedição de Carta precatória.
07/01/2019 16:48

Juntada de Certidão
07/01/2019 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 15:02

Conclusos para despacho
06/12/2018 15:01

Juntada de Certidão
04/12/2018 22:50

Juntada de diligência
04/12/2018 22:50

Mandado devolvido sem cumprimento
04/12/2018 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/12/2018 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 00:29

Juntada de diligência
04/12/2018 00:29

Mandado devolvido cumprido
03/12/2018 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/12/2018 20:56

Juntada de contestação
29/11/2018 19:28

Juntada de diligência
29/11/2018 19:28

Mandado devolvido sem cumprimento
29/11/2018 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2018 15:28

Juntada de Certidão
20/11/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 09:39

Juntada de diligência
14/11/2018 09:39

Mandado devolvido sem cumprimento
14/11/2018 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/11/2018 12:33

Juntada de diligência
10/11/2018 12:33

Mandado devolvido cumprido
10/11/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2018 20:53

Expedição de Mandado.
23/10/2018 20:53

Expedição de Mandado.
23/10/2018 20:53

Expedição de Mandado.
23/10/2018 20:53

Expedição de Mandado.
28/09/2018 12:20

Juntada de Certidão
25/09/2018 12:33

Juntada de Certidão
03/09/2018 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 14:39

Conclusos para despacho
20/08/2018 19:11

Juntada de Certidão
08/07/2018 17:21

Juntada de Certidão
11/06/2018 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
21/04/2018 00:52

Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO DA SILVA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 00:37

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 12/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 19:04

Juntada de contestação
21/03/2018 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento
21/03/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/03/2018 13:08

Mandado devolvido sem cumprimento
16/03/2018 11:57

Mandado devolvido cumprido
15/03/2018 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/03/2018 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/03/2018 02:15

Mandado devolvido cumprido
14/03/2018 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/03/2018 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
12/03/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 13:46

Conclusos para despacho
12/03/2018 12:09

Expedição de Mandado.
08/03/2018 11:44

Mandado devolvido cumprido
08/03/2018 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2018 18:35

Expedição de Mandado.
26/02/2018 18:35

Expedição de Mandado.
26/02/2018 18:35

Expedição de Mandado.
26/02/2018 18:35

Expedição de Mandado.
26/02/2018 18:35

Expedição de Mandado.
26/02/2018 18:35

Expedição de Mandado.
23/02/2018 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 20:08

Juntada de Certidão
14/12/2017 19:50

Conclusos para despacho
14/12/2017 19:50

Juntada de Certidão
14/12/2017 19:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/12/2017 19:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 17:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
04/12/2017 17:45

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2017 15:35

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2017 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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