TRF1 - 0011278-47.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO

CNPJ: 33.636.762/0001-38

FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/02/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:18

    Juntada de Informação

  • 02/02/2022 10:17

    Juntada de certidão

  • 01/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO em 31/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 18/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO em 14/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 14:37

    Juntada de procuração/habilitação

  • 22/09/2021 00:10

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0011278-47.2002.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO, FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO, FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO NO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 112097041 fls,215/215.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de setembro de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 20/09/2021 10:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 10:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:06

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:06

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO NO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011278-47.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011278-47.2002.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO e outros Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER - PE13144 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER - (OAB: PE13144) FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO NO DISTRITO FEDERAL JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER - (OAB: PE13144) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/04/2021 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 04:12

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 04:12

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 04:12

    Juntada de volume

  • 15/04/2021 16:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/04/2021 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/04/2021 11:30

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/09/2017 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2017 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2017 17:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 04/07/2017 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2017 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/12/2015 14:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/08/2014 08:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2014 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/06/2014 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379861 CONTRA-RAZOES

  • 02/06/2014 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379860 CONTRA-RAZOES

  • 02/06/2014 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381828 PETIÇÃO

  • 02/06/2014 08:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2014 17:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THIAGO LEAL RESENDE - CARGA

  • 15/05/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - IVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 15/05/2014

  • 22/11/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2013 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2013 17:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/11/2013 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244295 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 21/11/2013 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244296 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/11/2013 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040103 PROCURAÇÃO

  • 20/11/2013 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/11/2013 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/11/2013 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/10/2013 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2013 07:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/09/2013 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013. Nº de folhas do processo: 296. Destino: DIJUL 5

  • 10/09/2013 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/09/2013 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/03/2013 11:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2013

  • 05/03/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

  • 25/02/2013 15:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 25/02/2013 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2013, Nº 37

  • 18/02/2013 15:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2013

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/05/2011 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 16:06

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 25/01/2011 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 05/05/2010 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 28/04/2010 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA

  • 27/04/2010 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 27/04/2010 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/04/2010 11:57

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 04/09/2009 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/09/2009 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/09/2009 17:39

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/09/2009 13:56

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 02/09/2009 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/08/2009 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/08/2009 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D

  • 28/08/2009 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/08/2009 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/08/2009 18:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/07/2009 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/07/2009 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2239758 PETIÇÃO

  • 08/07/2009 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/07/2009 11:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - CARGA

  • 06/07/2009 07:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/07/2009 18:33

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/07/2009. Teor do despacho : 11 B

  • 08/06/2009 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2212799 PROCURAÇÃO

  • 18/05/2009 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900806 para ILMº SR. REPRESENTANTE LEGAL DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO DF

  • 18/05/2009 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900806 para ILMº SR. REPRESENTANTE LEGAL DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO DF

  • 26/03/2009 08:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/03/2009 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-MESA DA YEDA

  • 16/03/2009 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/08/2008 18:44

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO

  • 09/03/2007 09:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/02/2007 15:21

    DOCUMENTO JUNTADO - O ENV. DEV. REF. AO OF. Nº 275/07

  • 08/02/2007 16:19

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200700275 para REPRESENTANTE LEGAL DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL

  • 06/02/2007 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE - ARM 3/A. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/01/2007 14:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/01/2007 14:32

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF. OFÍCIO3/07

  • 09/01/2007 09:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200700003 para REPRESENTANTE LEGAL DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL

  • 19/12/2006 18:42

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.03/A

  • 05/12/2006 14:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/12/2006 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1776835 MANIFESTACAO

  • 04/12/2006 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/11/2006 19:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 28/11/2006 07:33

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/11/2006 07:33

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/11/2006. Teor do despacho : 05F

  • 22/11/2006 10:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/11/2006 12:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.24/B

  • 24/10/2006 12:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 24/10/2006 12:51

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/08/2006 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/08/2006 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2006

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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