TRF1 - 0011278-47.2002.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO

CNPJ: 33.636.762/0001-38

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E NO SETOR DE SERVICOS DO DF

CNPJ: 01.635.580/0001-56

Advogados

ANA MARIA RIBAS MAGNO

HOROZIMBO ALVES FERREIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DE RELACOES DO TRABALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011278-47.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011278-47.2002.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO e outros Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER - PE13144 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER - (OAB: PE13144) FEDERACAO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO NO DISTRITO FEDERAL JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER - (OAB: PE13144) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/04/2021 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/08/2006 12:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/08/2006 16:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/07/2006 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2006 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 02/05/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2006 20:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 26/04

  • 24/04/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2006 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2005 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2005 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2005 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

  • 22/08/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2005 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2005 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLVIDO AO AND.ANTERIOR

  • 12/07/2005 15:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 01/07/2005 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 16/06/2005 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2005 15:16

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/04/2005 15:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DRA.VIVIANE RODRIGUES

  • 06/04/2005 09:32

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - DEPOSITO

  • 06/04/2005 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE GUIA AUTENTICADA

  • 05/04/2005 18:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/04/2005 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2005 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2005 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FAX - PET.MINIST.TRABALHO E EMPREGO

  • 30/03/2005 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.IMPETRANTE

  • 30/03/2005 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.116-SECR.RELAÇOES DE TRABALHO

  • 28/03/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JUNTADA DO MANDADO Nº 160

  • 28/03/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SECRETARIO DE RELAÇÕES DO MINISTERIO DO TRABALHO

  • 02/03/2005 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2005 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2005 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2005 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2005 16:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/02/2005 12:39

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/01/2005 19:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/01/2005 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 24/01

  • 25/01/2005 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2005 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/01/2005 13:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/12/2004 13:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/11/2004 18:42

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/11/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PAGAMENTO CORREÇÃO MONETARIA

  • 21/07/2004 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 18/05/2004 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.SECR.RELAÇOES DO TRABALHO

  • 23/04/2004 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2004 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2004 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2004 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2004 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIASSUBST.FLS.154/155

  • 27/02/2004 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 16:17

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/01/2004 11:35

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/01/2004 16:47

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/01/2004 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2004 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 26/01

  • 19/12/2003 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2003 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2003 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2003 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 13/10/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2003 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 07/10

  • 26/09/2003 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2003 12:15

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2003 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 10/09/2003 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO OFICIO MTE

  • 08/09/2003 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2003 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/08/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2003 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2003 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2003 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2003 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2003 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 12/08/2003 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO NO 374P/ GERENTE NACIONAL DE SERVICOS BANCARIOS DA CEF

  • 08/08/2003 15:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFICIO CUMPRIDO EM 08/08/2003

  • 04/08/2003 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 374 CEF GERENTE NACIONAL

  • 01/08/2003 20:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2003 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR GERENTE CEF

  • 01/08/2003 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2003 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IMPETRANTE

  • 29/07/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2003 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO SECRETARIO DE RELACOES DO TRABALHO

  • 28/07/2003 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2003 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2003 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2003 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 358 (GERENTE) E 354 (CEF)

  • 18/07/2003 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2003 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2003 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2003 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2003 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2003 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2003 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2003 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INT.FEDERACAO DOS TRABALHADORES

  • 08/07/2003 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INT.CONFEDERACAO NAC.DOS TRABALHADORES

  • 02/07/2003 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG 2808/2003 LXXIXB

  • 06/02/2003 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2002 18:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/10/2002 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2002 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2002 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2002 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2002 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exped 12/07

  • 25/06/2002 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2002 16:54

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 10/06/2002 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2002 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exped 28/05

  • 22/05/2002 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2002 17:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/05/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2002 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2002 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2002 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2002 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2002 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2002 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 29/04/2002 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2002 18:40

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2002 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2002

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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