TRF1 - 0003211-33.2006.4.01.3310

30/06/2021 01:13

Decorrido prazo de SOSIGENES ALMEIDA BELITARDO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GUSMAO PONTES BELITARDO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:18

Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:03

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXOS DA ALDEIA NOVA em 22/06/2021 23:59.

11/05/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

08/05/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

07/05/2021 00:00

Intimação

06/05/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021 09:51

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 09:51

Juntada de Certidão de processo migrado

05/05/2021 13:37

Juntada de volume

05/05/2021 13:37

Juntada de volume

05/05/2021 13:21

Juntada de volume

05/05/2021 13:21

Juntada de volume

28/04/2021 13:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/02/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 11:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2021 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901218 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

10/02/2021 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901219 PETIÇÃO

04/02/2021 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

24/11/2020 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

17/12/2019 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847085 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

12/12/2019 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/12/2019 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/10/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

07/10/2019 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812713 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/10/2019 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

02/09/2019 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/08/2019 09:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019 09:40

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

06/08/2019 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/08/2019 09:13

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/07/2019 10:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/07/2019 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2019 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2019 17:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/07/2019 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762771 PETIÇÃO

09/07/2019 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

11/06/2019 09:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/06/2019 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

29/05/2019 09:34

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/05/2019 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734344 PETIÇÃO

24/05/2019 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/05/2019 09:48

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/04/2019 08:44

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 15/04/2019

12/04/2019 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

02/04/2019 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689753 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/02/2019 07:06

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 19/02/2019.

19/02/2019 17:27

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

18/02/2019 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

15/02/2019 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/02/2019 09:06

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/01/2019 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4660549 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

30/01/2019 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

14/11/2018 09:11

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/11/2018 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537988 PETIÇÃO

09/11/2018 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4606935 RECURSO ESPECIAL

09/11/2018 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4606934 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/11/2018 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

14/09/2018 09:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/08/2018 14:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2018.

20/08/2018 07:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2018. Nº de folhas do processo: 466

13/08/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/08/2018 17:31

PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO

08/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2018 12:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/07/2018 14:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/07/2018 14:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018).

23/07/2018 16:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018

07/05/2018 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2018 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

07/05/2018 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 19:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

02/09/2016 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

31/08/2016 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

31/08/2016 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/08/2016 09:36

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/08/2016 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004456 PETIÇÃO

25/08/2016 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

22/08/2016 09:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/08/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/08/2016 11:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/08/2016 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

08/08/2016 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/07/2016 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

21/07/2016 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/07/2016 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

13/07/2016 09:08

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

07/07/2016 17:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/07/2016 17:00

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

04/07/2016 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957461 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/07/2016 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

01/07/2016 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

06/06/2016 09:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/06/2016 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926143 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/06/2016 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/05/2016 16:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNAI

13/05/2016 10:08

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/04/2016 13:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.

20/04/2016 08:56

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/04/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2016. Nº de folhas do processo: 416

15/04/2016 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/04/2016 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/04/2016 08:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

31/03/2016 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

30/03/2016 13:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/03/2016).

18/03/2016 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

09/03/2016 08:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem para, de ofício, anular o acórdão proferido em julgamento de embargos de declaração

02/03/2016 17:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2016.

29/02/2016 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

26/02/2016 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

25/02/2016 12:24

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL DA DPF - QUE ENCAMINHA OFICIO N. 0802/2015-IPL 0073/2014-4 DPF/PSO/BA

23/02/2016 08:11

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/02/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2016. Nº de folhas do processo: 400

18/02/2016 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/02/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO

18/02/2016 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2016 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

18/02/2016 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

18/02/2016 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

17/02/2016 08:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

29/01/2016 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

27/01/2016 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822357 PETIÇÃO

26/01/2016 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2016 10:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/01/2016 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPÁCHO / DECISÃO

21/01/2016 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/01/2016 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

28/09/2015 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

28/09/2015 14:20

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

02/04/2012 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

28/03/2012 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

26/03/2012 15:39

DESAPENSADO DO - 20.***.***/0011-62-5; 20.***.***/0396-64-7

23/03/2012 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÕES

23/03/2012 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/03/2012 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/03/2012 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

21/03/2012 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/03/2012 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2810150 PETIÇÃO

06/03/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

06/03/2012 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/03/2012 09:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/07/2009 14:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/02/2009 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/02/2009 16:54

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/02/2009 17:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA