TRF1 - 0054188-26.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A

CNPJ: 01.713.958/0001-92

Advogados

MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA

OAB: 20205/DF

CPF *31.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:34

    Publicado Intimação em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 12:12

    Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

  • 11/10/2022 13:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A em 22/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054188-26.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029778-83.2010.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - DF20205 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA - (OAB: DF20205) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/05/2021 09:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2021 09:27

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 18/02/2021 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/02/2021 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 08/02/2018 20:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/01/2014 10:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 07/01/2014 10:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/11/2013 08:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249431 PETIÇÃO

  • 19/11/2013 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

  • 12/11/2013 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 03/10/2013 07:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2013 07:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/04/2013 19:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/04/2013 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/04/2013 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/04/2013 19:02

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 03/04/2013 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933909 OFICIO

  • 22/10/2012 08:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 22/10/2012 08:26

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/06/2012 15:09

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 15/05/2012 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/05/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 29/03/2012 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2012 08:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/11/2011 14:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/11/2011 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/11/2011 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/11/2011 17:30

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 07/10/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE (ARTS. 508 E 542 CPC)

  • 05/07/2011 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/07/2011 19:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2011 19:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/05/2011 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618920 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/05/2011 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618919 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/04/2011 18:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2011 14:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 160/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2011 PAGS. 356/410

  • 29/03/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2011 -. Destino: DIGITAL

  • 28/03/2011 11:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2011 - PAGS. 139/162

  • 24/03/2011 18:17

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 15/03/2011 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/03/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/03/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2011 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/03/2011 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/01/2011 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2547966 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/01/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/12/2010 16:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 16:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 508/2010 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/12/2010 PAGS 528/567

  • 07/12/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/12/2010 -

  • 07/12/2010 09:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2010

  • 26/11/2010 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/11/2010 18:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/11/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 11/11/2010 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/11/2010 19:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/11/2010 13:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2501801 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 07/10/2010 18:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/10/2010 12:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 04/10/2010 12:21

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 28/09/2010 11:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2010 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 27/09/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/09/2010

  • 21/09/2010 16:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 21/09/2010 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/09/2010 14:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/09/2010 10:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/09/2010 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/09/2010 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/09/2010 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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