TRF1 - 0012807-07.2012.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA

CPF *06.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/08/2021 15:44

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 15:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:29

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0012807-07.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JOSE HERIVAL MENDES DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 82541028, fls. 56/58.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de abril de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/04/2021 19:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 19:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2020 00:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2020 00:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2020 00:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 17:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/09/2020 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/09/2020 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/07/2020 12:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/07/2020 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/07/2020 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2019 10:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 22/11/2019 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/11/2019 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/10/2019 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2019 09:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/07/2019 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2019 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 13/06/2019 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/06/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/06/2019 16:58

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

  • 06/06/2019 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/05/2019 11:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 09/05/2019 12:05

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP

  • 08/05/2019 07:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722875 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 02/05/2019 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/04/2019 08:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019. Nº de folhas do processo: 196. Destino: E-09

  • 01/03/2019 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/03/2019 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 27/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/02/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 13/02/2019 08:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2019 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/02/2019 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 20.02.2019)

  • 31/01/2019 15:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

  • 30/01/2019 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019

  • 30/01/2019 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 20/02/2019

  • 16/01/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/01/2019 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/01/2019 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599867 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 13/12/2018 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/10/2018 17:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/10/2018 08:47

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2018 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2018. Nº de folhas do processo: 185. Destino: B-25

  • 05/09/2018 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/09/2018 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACORDÃOS

  • 29/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Remessa Oficial e julgou prejudicada a Apelação da parte Autora

  • 27/08/2018 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/08/2018 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.08.2018)

  • 13/08/2018 18:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

  • 10/08/2018 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

  • 10/08/2018 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/08/2018

  • 04/07/2018 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2018 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 26/06/2018 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 26/06/2018 14:26

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/06/2018 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2018 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 20/06/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/06/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 15/06/2018 13:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2018 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/06/2018 07:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 13:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/05/2016 13:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 20/05/2016 13:52

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/04/2016 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/03/2016 07:51

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2016 11:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/03/2016 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2016 15:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 29/02/2016 14:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/02/2016 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/02/2016 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/02/2016 10:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 03/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/01/2016 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2016 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2016 19:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/01/2016 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3772438 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 30/11/2015 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/11/2015 09:04

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 157. Destino: A-05

  • 15/07/2015 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/07/2015 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(RELATÓRIO,VOTO,EMENTA E ACÓRDÃO)

  • 08/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem alteração do resultado do julgado

  • 29/06/2015 14:11

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 08/07/2015

  • 03/06/2015 16:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2015 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 26/05/2015 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/05/2015 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642276 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 25/05/2015 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 19/05/2015 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 08/05/2015 09:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/04/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2015. Nº de folhas do processo: 124. Destino: G-08

  • 18/03/2015 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/03/2015 15:50

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO,EMENTA ,RELATÓTIO E VOTO (PAUTA DO DIA 11/03/2015

  • 18/03/2015 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2015 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 11/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte Autora e à Remessa Oficial

  • 05/03/2015 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/02/2015 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2015

  • 27/02/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/02/2015 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA-PAUTA SESSÃO DIA 11/03/2015

  • 12/12/2014 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2014 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 11/12/2014 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 11/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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