TRF1 - 0002220-09.2010.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERMINIO VIANA BORGES

CPF *55.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/02/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:00

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 09:45

    Juntada de certidão

  • 24/07/2021 08:11

    Decorrido prazo de HERMINIO VIANA BORGES em 23/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:17

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002220-09.2010.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002220-09.2010.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:HERMINIO VIANA BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO DE ARAGAO - MA5826 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[HERMINIO VIANA BORGES - CPF: *55.***.*20-15 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de junho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/06/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de HERMINIO VIANA BORGES em 21/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002220-09.2010.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002220-09.2010.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HERMINIO VIANA BORGES Advogado do(a) APELADO: FERNANDO DE ARAGAO - MA5826 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO VIANA BORGES FERNANDO DE ARAGAO - (OAB: MA5826) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 10:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:53

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 09:53

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 09:53

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 13:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/01/2021 16:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/01/2021 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/01/2021 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/01/2021 15:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/01/2021 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899037 PETIÇÃO

  • 18/12/2020 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 05/11/2020 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/03/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 28/02/2020 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 28/02/2020 09:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 18/10/2019 13:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/10/2019 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/10/2019 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/10/2019 15:24

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/10/2019 15:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/09/2019 15:05

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/09/2019 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808929 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/09/2019 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 24/09/2019 16:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 17/09/2019 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRF ( RETIRADA EM 18/09/2019)

  • 28/08/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2019 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.08.2019). -

  • 23/08/2019 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 23/08/2019 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 23/08/2019 10:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 15/08/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 06/08/2019 11:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.08.2019.

  • 02/08/2019 11:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2019

  • 20/05/2019 15:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/05/2019 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/05/2019 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/05/2019 14:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 12/03/2019 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647081 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/03/2019 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649745 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 21/02/2019 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 19/12/2018 19:27

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 10/12/2018 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/12/2018 08:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 09/11/2018 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/11/2018 09:47

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 16:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/05/2015 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/05/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2015 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/05/2015 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625978 CONTRA-RAZOES

  • 23/04/2015 10:34

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 13/04/2015 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2015 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2015 14:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/04/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607012 RECURSO ESPECIAL

  • 09/04/2015 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2015 08:18

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/03/2015 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.

  • 20/02/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/02/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015. Nº de folhas do processo: 391

  • 13/02/2015 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2015 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/10/2014 18:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2014 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/10/2014 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/10/2014 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3485273 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/10/2014 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/10/2014 16:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 10/10/2014 08:14

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/10/2014 16:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2014.

  • 23/09/2014 09:27

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/09/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2014. Nº de folhas do processo: 369

  • 19/09/2014 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2014 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 10/09/2014 14:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/09/2014 13:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2014

  • 15/08/2014 18:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2014 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/08/2014 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/08/2014 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3433432 PARECER (DO MPF)

  • 14/08/2014 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/08/2014 18:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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