TRF1 - 0003175-37.2000.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEFICENCIA FRANCISCANA

Advogados

JOSE OLEGARIO DE LIMA

OAB: 89439/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 18:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de BENEFICENCIA FRANCISCANA em 22/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003175-37.2000.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003175-37.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BENEFICENCIA FRANCISCANA Advogado do(a) APELADO: JOSE OLEGARIO DE LIMA - RJ089439 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BENEFICENCIA FRANCISCANA JOSE OLEGARIO DE LIMA - (OAB: RJ089439) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/05/2021 10:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/05/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 10:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 12:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1105930;566622

  • 15/02/2018 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/02/2015 13:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1105930;566622

  • 20/02/2015 13:48

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/02/2015 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2015 07:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 08:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2014 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2014 12:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/07/2014 18:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2014 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2014 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 13:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2014 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/03/2014 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/03/2014 10:31

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 13/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/02/2014

  • 11/12/2013 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2013 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2013 14:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/12/2013 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250900 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/12/2013 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/L

  • 19/11/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 08:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 10/10/2013 PAGS. 1010/1052.

  • 08/10/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 10/10/2013. Nº de folhas do processo: 302. Destino: ARM. 06-I

  • 08/10/2013 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 07/10/2013 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 25/09/2013 10:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/09/2013

  • 06/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

  • 04/09/2013 18:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/09/2013 ÀS 9 HORAS

  • 03/09/2013 14:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 10/05/2012 14:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2012 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 10/05/2012 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 04/05/2012 11:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/05/2012 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 25/04/2012 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 08/07/2010 22:51

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/04/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/04/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 20/04/2010

  • 15/04/2010 10:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 F - MANTEM OS AUTOS SOBRESTADOS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/04/2010 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/A

  • 09/04/2010 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/03/2010 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2010 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/03/2010 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 04/03/2010 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/P

  • 02/03/2010 10:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2010 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 O

  • 12/02/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/02/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 12/02/2010. Teor do despacho : 08 M

  • 04/02/2010 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D

  • 04/02/2010 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM COM DESPACHO

  • 16/04/2009 12:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 02/03/2009 15:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 22/08/2007 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - De: OITAVA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 20/08/2007 17:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: OITAVA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 20/08/2007 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1881212 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/08/2007 17:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.28/E

  • 16/08/2007 19:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/08/2007 18:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2007 18:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/07/2007 16:06

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 20/07/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 130/164.

  • 17/07/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/07/2007. Nº de folhas do processo: 280. Destino: ARM. 3-O.

  • 13/07/2007 19:16

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 21-O.

  • 09/07/2007 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2007.

  • 29/06/2007 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA: 8ª TURMA ARM: 18 P

  • 15/06/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 06/06/2007 10:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 06/06/2007

  • 01/06/2007 09:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2007

  • 15/09/2005 12:14

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 14/09/2005 11:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA

  • 13/09/2005 11:54

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 05/09/2005 12:38

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA

  • 20/04/2004 16:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 22/03/2000 16:08

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CÉSAR RIBEIRO

  • 22/03/2000 14:48

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/03/2000 08:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 25/01/2000 18:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/01/2000 18:47

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2000

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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