TRF1 - 0013079-57.2000.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J&F INVESTIMENTOS S.A

CNPJ: 00.350.763/0001-62

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA

OAB: 45133/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - GO

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 23:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/09/2021 23:18

    Juntada de Informação

  • 14/09/2021 23:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/08/2021 15:30

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 05/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:02

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0013079-57.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J&F INVESTIMENTOS S.A DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95669289.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/07/2021 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 21/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013079-57.2000.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013079-57.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: J&F INVESTIMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - DF45133 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J&F INVESTIMENTOS S.A FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - (OAB: DF45133) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 00:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 00:48

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:21

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:21

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 11:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/12/2020 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/12/2020 17:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 21/12/2015 16:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/07/2014 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2014 18:07

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 04/06/2013 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3096054 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 25/04/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/04/2013

  • 01/04/2013 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2013 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2013 12:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/03/2013 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3047366 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/03/2013 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAARM. 23/P

  • 19/02/2013 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 09:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/02/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013 PAGS. 658/681.

  • 29/01/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013. Nº de folhas do processo: 355. Destino: ARM. 06 C

  • 16/01/2013 14:47

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 16/01/2013 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 C

  • 09/01/2013 12:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/12/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não acolheu os embargos de declaração

  • 14/12/2012 13:03

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)

  • 06/11/2012 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 05/11/2012 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 31/10/2012 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977401 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/10/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/10/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/10/2012 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2955249 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/10/2012 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 26/09/2012 17:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/09/2012 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2012 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/09/2012 11:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2012 - PAGS. 121/139

  • 06/09/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2012 PAGS. 932/955.

  • 03/09/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2012. Nº de folhas do processo: 306. Destino: ARM. 29 A

  • 29/08/2012 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 C

  • 28/08/2012 13:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 15/08/2012 09:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2012 - PAGS. 1113/1123

  • 13/08/2012 09:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 19/08/2011 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 01/02/2011 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 01/02/2011 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 25/01/2011 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:09

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 15:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/04/2009 15:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/08/2004 16:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 15/06/2004 18:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/06/2004 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/06/2004 13:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 04/06/2004 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 28/05/2004 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/06/2004

  • 28/05/2004 16:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/DESPACHO E/OU DCISÃO

  • 23/04/2004 13:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 23/04/2004 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1417125 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 22/04/2004 17:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 20/04/2004 16:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/10/2003 10:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 15/09/2003 15:31

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. CARLOS OLAVO

  • 12/09/2003 15:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/08/2003 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2003 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2003 16:24

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESCANINHO 305

  • 08/07/2003 17:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/06/2003 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 29/06/2003 00:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/06/2003. Teor do despacho : ESC 191

  • 16/06/2003 10:16

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESPACHO: INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 274/276 ....(C/ MACIEL)

  • 16/05/2003 18:06

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

  • 07/05/2003 13:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/04/2003 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1287157 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 22/04/2003 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2003 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2003 16:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESC 276

  • 26/03/2003 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 24/03/2003 00:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/03/2003

  • 18/03/2003 16:19

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - VISTA A FN SOBRE PET. FLS. 274/281 / PUBLICAR.......................MAC

  • 22/01/2003 18:43

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

  • 22/01/2003 09:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/01/2003 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1251535 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 15/01/2003 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1243202 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 29/11/2002 15:12

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

  • 26/11/2002 16:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/11/2002 11:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1205711 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 09/04/2002 17:19

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

  • 08/04/2002 19:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 08/04/2002 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/03/2002 21:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/03/2002 21:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2002

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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