TRF1 - 0004717-22.2012.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE LUCIARA

CNPJ: 03.503.620/0001-31

Advogados

CESAR ALTINO POIATTI

OAB: 3816/MT

Polo Passivo

Partes

NAGIB ELIAS QUEDI

CPF *35.***.*26-91

Advogados

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA

OAB: 21684/MT

CPF *07.***.*10-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 16:56

    Juntada de questão de ordem

  • 07/07/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 13:37

    Juntada de parecer

  • 22/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de NAGIB ELIAS QUEDI em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIARA em 21/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 07:34

    Juntada de parecer

  • 30/04/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0004717-22.2012.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: NAGIB ELIAS QUEDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LUCIARA CESAR ALTINO POIATTI - (OAB: MT3816/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARRA DO GARÇAS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 13:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIGITALIZAÇÃO

  • 09/03/2020 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2020 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2020 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DÍÁRIO ELETRONICO JUDICIAL E-DJF1 CADERNO JUDICIAL N.º 237 DISPONIBILIZADO EM 19/12/2019

  • 18/12/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/12/2019 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2019 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1052

  • 07/10/2019 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NOTIFICAÇÃO (FL. 250)

  • 13/07/2018 14:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/07/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 304

  • 13/03/2018 17:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2018 10:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2706/2017 - FLS. 248/249

  • 06/03/2018 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2706/2017

  • 28/02/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Consulta andamento de CP

  • 15/12/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2706

  • 11/12/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 15:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2017 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2017 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1667

  • 28/06/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 84/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 15/05/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL S

  • 12/05/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/05/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 808

  • 14/09/2016 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2016 14:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/08/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 13/07/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 13/07/2016 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2016 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 181

  • 05/04/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 59 DE 05/04/2016 E DISPONIBILIZADO EM 04/03/2016

  • 01/04/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/03/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA

  • 30/03/2016 14:31

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 25/02/2016 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA FUNASA.

  • 25/02/2016 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA.

  • 25/02/2016 09:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 101/2016, AS FLS. 179/182

  • 25/02/2016 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 101/2016.

  • 25/02/2016 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/MT

  • 26/01/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 26/01/2016 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 101

  • 07/01/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 15:34

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 24/08/2015 14:28

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS

  • 24/08/2015 14:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/08/2015 11:28

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS/MT

  • 18/08/2015 11:03

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS/MT

  • 13/08/2015 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2015 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2015 20:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 15/07/2015 13:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO PROFERIDA NO AG. INST. 5458-42.2014.4.01.0000/MT

  • 15/07/2015 13:42

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 15/07/2015 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2015 13:36

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO DE POUSO ALEGRE - MG

  • 18/06/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA TJ/ MT

  • 11/06/2015 09:27

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2015 09:27

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 15/01/2015 17:10

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 13/10/2014 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 531/2014.

  • 26/09/2014 11:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 531/2014

  • 26/09/2014 11:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/06/2014 07:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO DA CP 544/2014.

  • 29/05/2014 12:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CP 544/2014.

  • 15/04/2014 17:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/03/2014 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 544

  • 21/03/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 0164 - CTUR3 TRF1 SOLICITA INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 26/02/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0164 - CTUR3 TRF1 SOLICITA INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 06/02/2014 15:41

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AI Nº 0005458-42.2014.4.01.0000/MT

  • 06/02/2014 08:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 3 TURMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 31/01/2014 12:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, APRESENTADO PELA FUNASA.

  • 31/01/2014 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 13:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO.

  • 15/01/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal que representa a FUNASA

  • 15/01/2014 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PIBLICADO NO E-DJF1 Nº 235 DE 04/12/2013.

  • 29/11/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A) INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, NO TÓPICO REFERENTE AO PEDIDO APRA SUSPENDER RESCRIÇÕES AO ACESSO A RECURSOS FEDERAIS (...); B) RECONHECER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECER E JULGAR O OB

  • 30/04/2013 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2013 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE AUTORA CUMPRIR A DILIGENCIA DETERMINADA NO DESPACHO DE FL.120.

  • 08/02/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 28 DE 08/02/2013.

  • 29/01/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2012 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2012 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2012 14:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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