TRF1 - 0021278-77.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ: 24.772.287/0001-36

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI

CNPJ: 75.771.311/0001-53

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO

CNPJ: 79.869.772/0001-14

MUNICIPIO DE ERERE

CNPJ: 12.465.068/0001-25

MUNICIPIO DE ALCANTARAS

CNPJ: 07.598.626/0001-90

MUNICIPIO DE IPAUMIRIM

CNPJ: 07.520.141/0001-84

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

CNPJ: 03.648.532/0001-28

MUNICIPIO DE BUERAREMA

CNPJ: 13.721.188/0001-09

Advogados

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 12882/DF

CPF *19.***.*40-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/11/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 22:20

    Juntada de contrarrazões

  • 31/08/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:43

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/04/2021 00:29

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0021278-77.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI, MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO, MUNICIPIO DE ERERE, MUNICIPIO DE ALCANTARAS, MUNICIPIO DE IPAUMIRIM, MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, MUNICIPIO DE BUERAREMA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI, MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO, MUNICIPIO DE ERERE, MUNICIPIO DE ALCANTARAS, MUNICIPIO DE IPAUMIRIM, MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, MUNICIPIO DE BUERAREMA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 82407033, fls. 186/187.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de abril de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/04/2021 21:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 21:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 21:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 06:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 06:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 06:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 06:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 06:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 10:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/10/2019 17:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/10/2019 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2019 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/10/2019 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/10/2019 13:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/09/2019 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/09/2019 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/09/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2019 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2019 16:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/08/2019 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2019 16:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/08/2019 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777361 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/08/2019 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 31/07/2019 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2019 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767080 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 16/07/2019 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/06/2019 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO MENDES PINHEIRO - CARGA

  • 31/05/2019 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 26/03/2019 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2019 11:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 13/06/2017 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2017 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227556 CONTRA-RAZOES

  • 07/06/2017 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/05/2017 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/05/2017 15:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/05/2017 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/05/2017 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186065 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/05/2017 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166846 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/04/2017 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/03/2017 17:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

  • 24/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505

  • 24/03/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 374

  • 21/03/2017 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/03/2017 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 03/03/2017 14:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976

  • 24/02/2017 15:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 17/02/2012 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/02/2012 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/02/2012 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791539 PETIÇÃO

  • 03/02/2012 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/02/2012 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 02/02/2012 09:19

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/09/2010 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/09/2010 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/09/2010 18:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2010

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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