TRF1 - 0016485-56.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VITAL DE SOUZA

CPF *73.***.*36-34

SANTANA S.M. LTDA

CNPJ: 02.348.914/0001-73

Advogados

ERIVAN ROMAO BATISTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:33

    Decorrido prazo de JOSE VITAL DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 13:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/09/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 19:44

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de SANTANA S.M. LTDA em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de JOSE VITAL DE SOUZA em 16/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 08:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016485-56.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITAL DE SOUZA SANTANA S.M.

    LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2020 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2020 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2020 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2020 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 11:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2018 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2018 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 7/7/2016

  • 05/07/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/06/2016 16:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2014 10:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/08/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2014 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2013 14:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2013 16:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2013 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2013 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 10:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2012 09:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2012 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2012 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 08/03/2012 09:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 08/03/2012 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 08/03/2012 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 11:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2010 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2010 12:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

  • 16/06/2010 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/01/2010 13:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 07/12/2009 16:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/10/2009 13:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/10/2009 13:29

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/09/2009 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2009 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2009 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2009 10:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/01/2009 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2008 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2008 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/10/2008 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2008 11:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2008 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2008 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2007 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

  • 19/11/2007 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 09/07/2007 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2007 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 11/06/2007 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2007 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2007 10:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2007 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2007 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2006 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2006 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2006 12:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2005 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

  • 14/01/2005 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2005 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2005 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/01/2005 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2004 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2004 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2004 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2004 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2004 09:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 10.09.2004

  • 08/09/2004 07:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/08/2004 11:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/08/2004 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2004 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2004 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2004 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2004 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 07:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2004 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2004 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2004 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2004 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2004 13:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2004

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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