TRF1 - 0006152-64.2013.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF *51.***.*40-91

VANDERLEIA TEIXEIRA YUKO BARRETE

CPF *20.***.*94-91

JOSUE SHOCKNESS

CPF *12.***.*48-75

COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA E POPULAR DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE (COOP-HACPRA)

CNPJ: 06.077.835/0001-26

MARIA LUCILENE DE JESUS BARROS DE CARVALHO

CPF *21.***.*24-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FERNANDO DA SILVA MAIA

OAB: 452/RO

CPF *79.***.*27-53

JOSE RUI MARINHO ARAUJO

OAB: 6334/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006152-64.2013.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARIA LUCILENE DE JESUS BARROS DE CARVALHO, VANDERLEIA TEIXEIRA YUKO BARRETE, JOSUE SHOCKNESS, COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA E POPULAR DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE (COOP-HACPRA), MUNICIPIO DE PORTO VELHO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: VANDERLEIA TEIXEIRA YUKO BARRETE, Endereço: CARAMELO, 3036, COSTA E SILVA, PORTO VELHO - RO - CEP: 76803-550 FINALIDADE: INTIMAR do(a) despacho/decisão/sentença proferida nos autos.

    ADVERTÊNCIA: Conforme despacho/decisão/sentença.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado acima.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022520101745400000179876957 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21042817171463500000514351593 0006152-64.2013.4.01.4100 Parte 1 Volume 21042817171477000000514353677 0006152-64.2013.4.01.4100 Parte 2 Volume 21042817171579800000514318662 0006152-64.2013.4.01.4100 Parte 3 Volume 21042817171686400000514320988 0006152-64.2013.4.01.4100 Parte 4 Volume 21042817171742400000514339119 00.00.00.000000 Arquivo de vídeo 21042817171842900000514348677 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042817175932900000514365669 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042817180535800000514365678 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042817180695100000514332980 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042817181027200000514332984 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042817181159000000514332987 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042817181423400000514332989 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042817181669300000514332991 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042817181856400000514332993 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042915084923300000515660055 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050318280519100000520134531 Petição intercorrente Petição intercorrente 21051717135832200000538431079 Decisão Decisão 21083113255434700000686950663 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21101513262327100000768401135 Intimação PRF Intimação PRF 21101513262340200000768401136 Intimação PRU Intimação PRU 21101513262348300000768401137 Parecer Parecer 21112210571193600000817514729 Manifestação Manifestação 21112414350716900000821952804 0006152 Documento Comprobatório 21112414350729600000821952808 Manifestação Manifestação 21112916261439000000829836771 petição INCRA Manifestação 21112916261453100000829841245 processo administrativo 21600.001430-1992-88 Documento Comprobatório 21112916261470700000829841255 Certidão Certidão 22032811583593500000990832948 Despacho Despacho 22032816033363100000990804471 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22032909335003200000992772973 Parecer Parecer 22050514554531900001051651436 Parecer Parecer 22050514555168800001051651445 Despacho Despacho 22071418142456700001203632476 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22071817264273800001210686445 Parecer Parecer 22081910063691300001269457935 Despacho Despacho 22083022070933300001286175933 Certidão Certidão 22090110380632500001288643930 Parecer Parecer 22101816545013000001351532970 Decisão Decisão 22121412170190400001420489975 Certidão Certidão 22121413005335900001420593435 Parecer Parecer 23030412230329800001502205545 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23030412230344600001502205546 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23030412230365600001502205547 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23030412230381700001502205548 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23030412230389900001502205549 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23030412230407200001502205550 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032310270906700001529395540 SEDE DESTE JUÍZO: Av.

    Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76861-000, e-mail: [email protected].

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal

  • 18/10/2022 16:54

    Juntada de parecer

  • 12/10/2022 00:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 02:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.

  • 01/09/2022 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 22:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:06

    Juntada de parecer

  • 18/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:55

    Juntada de parecer

  • 05/05/2022 14:55

    Juntada de parecer

  • 29/03/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 14:35

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 10:57

    Juntada de parecer

  • 20/11/2021 01:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 13:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de JOSUE SHOCKNESS em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de VANDERLEIA TEIXEIRA YUKO BARRETE em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA E POPULAR DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE (COOP-HACPRA) em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DE JESUS BARROS DE CARVALHO em 23/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0006152-64.2013.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCILENE DE JESUS BARROS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/02/2020 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.

  • 27/01/2020 11:10

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MARIA LUCILENE DE JESUS BARROS DE CARVALHO

  • 20/01/2020 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/12/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 31/07/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUCILENE DE JESUS BARROS DE CARVALHO

  • 31/07/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/05/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 5 HORAS.

  • 03/05/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGM PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 25/04/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O MUNICIPIO DE PORTO VELHO, VIA PGM.

  • 22/11/2018 09:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INCRA

  • 05/11/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 15 DIAS

  • 19/07/2018 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 19/07/2018 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 17:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço VISTA AO INCRA através da PGF, para atender ao disposto no despacho de fl. 457, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 06/06/2018 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 14/02/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 17:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA ALEGACOES FINAIS

  • 15/12/2017 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 14:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/12/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2017 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 08:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 08:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Oposição.

  • 05/12/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nºm1021

  • 01/12/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1020

  • 30/11/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/11/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 23/11/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUDIENCIA.INTIMACAO.MUNICIPIO DE PVH E INCRA.MANDADOS N. 1020 E 1021

  • 23/11/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA.INTIMACAO.MUNICIPIO DE PVH E INCRA.MANDADOS N. 1020 E 1021

  • 22/11/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cooperativo

  • 22/11/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 06/11/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPINIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 198 EM 26 DE OUTUBRO DE 2017

  • 25/10/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 196 EM 24 DE OUTUBRO DE 2017

  • 23/10/2017 14:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/10/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2017 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2017 11:47

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 23/10/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço vista ao MUNICÍPIO DE PORTO VELHO através da PGM, para os fins do despacho de fl. 407, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/09/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 21/09/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA, VIA PGF

  • 10/08/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 10/08/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 17:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/07/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União para ciência do despacho de fl. 407, no prazo de 15 (quinze).

  • 20/07/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 06/07/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - De ordem, faço vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA para ciência do despacho de fl. 407, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/06/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/05/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 03/04/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição COOPERATIVA HABITACIONAL CUMUNITARIA E POPULAR

  • 03/04/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 52 - 23 DE MARÇO DE 2017

  • 22/03/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2017 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 11:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPE

  • 03/11/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 11/10/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 11/10/2016 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/10/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARLOS ALBERTO

  • 07/10/2015 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 790

  • 03/07/2015 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARLOS ALBERTO DA SILVA. CITACAO E INTIMACAO. MANDADO N. 790

  • 03/07/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 790/2015.

  • 03/07/2015 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU CARLOS ALBERTO DA SILVA

  • 11/02/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 17:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/11/2014 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 17:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/10/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU PARA APRESENTAR A DEFESA DE MARIA LUCILENE

  • 14/10/2014 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPE

  • 27/08/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 19:10

    CARGA: RETIRADOS MPE - MPE, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 15/08/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE/RO), PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 15/08/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 06/06/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF

  • 22/05/2014 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 44 - 06 MARÇO 2014

  • 28/02/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantida a decisão agravada

  • 26/02/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 10:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DE AGRAVO APRESENTADO PGF

  • 13/02/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 171/2014

  • 12/02/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu

  • 12/02/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 116

  • 07/02/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 115

  • 07/02/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 114

  • 07/02/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 171/2014. INTIMAR O INCRA PARA QUE CUMPRA OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.213/216 E 330/331

  • 06/02/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 171/2014.

  • 06/02/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 06/14 DO INCRA

  • 04/02/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 114 (JOSUÉ SHOCKNESS), 115 (INCRA) E 116 (COOPERATIVA HABITACIONAL).

  • 31/01/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 114, 115 E 116.

  • 31/01/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2014 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICADA A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 213/216

  • 13/01/2014 10:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2014 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 09/01/2014 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 12/12/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 09:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 30/10/2013 09:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/09/2013 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 05/09/2013 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO DA REQUERIDA MARIA LUCILENE DE JESUS B. DE CARVALHO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADA.

  • 21/08/2013 15:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 15/08/2013 12:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/08/2013 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 07/08/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 142 - 25 JULHO 2013

  • 23/07/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantida a decisão agravada

  • 22/07/2013 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 112

  • 22/07/2013 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 11:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/07/2013 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 621/622/623/624/625/626/624

  • 12/07/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.2013/216 PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 21/06/2013 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 621/2013, 622/2013, 623/2013, 624/2013, 625/2013, 626/2013, 624/2013

  • 21/06/2013 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NS. 621 AO 627.

  • 21/06/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2013 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2013 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 18/06/2013 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 18/06/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 15:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2013 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2013 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2013

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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