15/12/2022 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2022 23:59.
14/10/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 17:33

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:15

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:46

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:27

Juntada de manifestação
01/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:29

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 19:29

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
01/12/2021 11:23

Conclusos para decisão
16/10/2021 21:35

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:04

Juntada de Certidão
18/06/2021 20:57

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:34

Conclusos para decisão
20/05/2021 10:50

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 18:09

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/05/2021 16:22

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:09

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000854-86.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ARTHUR GUEDES DO NASCIMENTO e outros DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada originariamente perante o Juízo Estadual pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face de JOSE ARTHUR GUEDES DO NASCIMENTO, JUSCELINO DA SILVA E COSTA, UNIÃO FEDERAL.

Sobreveio decisão daqueles Juízo declinando da competência , proferida nos seguintes termos: “A questão jurídica estabelecida na demanda está relacionada a sobreposição de parcelas particulares georreferenciadas em área da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA, sobre a qual existe Ação Civil Pública federal que aprecia a questão, estando registrada sobre o número 0010330-44.2016.401.3100.

Assim, por não ter este Juízo competência para a apreciação da matéria e a fim de evitar decisões conflitantes, bem como por estar evidenciado o interesse da União, acolho o pedido do Ministério Público e do Estado do Estado do Amapá, e determino o encaminhamento dos autos ao Juízo da 6ª Vara Federal, processo 0010330- 44.2016.401.3100.

Em seguida, encaminhe-se este feito ao Juízo Federal, dando-se baixa da distribuição.

Cumpra-se.” Recebidos os autos nesta Justiça Federal, o presente feito foi distribuído livremente por sorteio, sendo então remetido à 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária, que proferiu o despacho que segue: “Colhe-se da leitura dos autos que o juízo estadual originário (2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP) declinou da competência em favor do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá (cf. decisão ID 423663385), circunstância que finda por tornar inapropriada a atual distribuição da demanda.

Sendo assim, proceda-se à imediata redistribuição do feito ao Juízo da 6ª Vara Federal desta Seccional, por dependência da Ação Civil Pública nº 0010330-44.2016.4.01.3100, para ensejar regular processamento.” Conquanto a conexão seja causa de modificação de competência, conforme o art. 54 do CPC, o § 1º do art. 55 do diploma processual estabelece que “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”.

No presente caso, quando da remessa do presente processo a este juízo, o processo nº 10330-44.2016.4.01.3100 já havia sido sentenciado, de modo que não há que se falar em reunião dos feitos.

Não há que se falar em prevenção, uma vez que o fato deste Juízo ter conhecido de matéria semelhante no passado não o torna universal para todas as causas sobre regularização fundiária no estado do Amapá.

Assim, considerando que a competência é firmada no momento da distribuição (art. 43, CPC), e que, por meio da distribuição aleatória, o presente processo foi atribuído à Juízo distinto, determino o retorno dos autos à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

Intimadas as partes, remetam-se os autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
29/04/2021 15:33

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 15:33

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 15:32

Outras Decisões
14/04/2021 16:16

Conclusos para decisão
14/04/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 17:23

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 21:00

Juntada de Certidão
09/03/2021 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:13

Conclusos para julgamento
05/03/2021 03:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2021 23:59.
22/02/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 17:13

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 15:26

Conclusos para despacho
28/01/2021 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/01/2021 14:53

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:46

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
26/01/2021 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2021 14:02

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002496-42.2016.4.01.3503

Ministerio Publico Federal - Mpf

Renato Tiago de Oliveira

Advogado: Nadia Cristina Franco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2016 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0003111-70.2005.4.01.4100

Sind dos Serv Publicos Federais em Rondo...

Uniao Federal

Advogado: Ivana Pedreti Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000858-56.2017.4.01.3200

Via Verde Transportes Coletivos LTDA

Delegado da Receita Federal em Manaus/Am

Advogado: Matheus Bonaccorsi Fernandino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2017 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0004021-02.2006.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Leonardo Viegas

Advogado: Francisco Jomar Camara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2006 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0001818-41.2000.4.01.4100

Uniao

Manoel Lucino da Silva

Advogado: Livio Coelho Cavalcanti

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2011 13:00

Exibir Processo