TRF1 - 0000406-42.2017.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSELANE SOARES DOURADO

CPF *46.***.*66-51

Advogados

FRED JEAN BRANDAO DE LIMA

OAB: 36623/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 02:08

    Decorrido prazo de JOSELANE SOARES DOURADO em 05/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:07

    Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 13:14

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 15:56

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:13

    Juntada de e-mail

  • 18/04/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 07:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 07:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/04/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de JOSELANE SOARES DOURADO em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de JOSELANE SOARES DOURADO em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 16:27

    Juntada de e-mail

  • 27/04/2021 15:28

    Publicado Decisão em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0000406-42.2017.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSELANE SOARES DOURADO DECISÃO De início, indefiro o pedido de repetição da colheita da prova testemunhal (id 360694437 - Pág. 170/174).

    Da oitiva da gravação id 360710972, é possível notar que aos 3':36", o advogado questiona à testemunha se ele teria, num primeiro momento, afirmado ter dúvidas sobre a identidade da pessoa que lhe teria entregue a nota falsa, o que é prontamente repelido pela testemunha.

    Na sequência, a testemunha afirmou ter participado do "reconhecimento" em duas oportunidades, a primeira na Delegacia de Polícia Civil em Ruy Barbosa/BA (sem a presença do Delegado de Polícia) e outra na Delegacia de Polícia Civil em Itaberaba/BA, ocasião na qual foi lavrado o auto de reconhecimento id 360694437 - Pág. 17, sendo enfático ao afirmar que a requerida foi a pessoa que lhe entregou a nota falsa e que a teria reconhecido desde o início.

    Deste modo, tendo a testemunha confirmado a realização de um primeiro reconhecimento perante os agentes da Polícia Civil em Ruy Barbosa/BA - ato que não foi aproveitado no curso do inquérito - e por não haver indícios de que a testemunha teria mudado sua versão perante o Delegado da Polícia Civil em Itaberaba/BA ou qualquer alegação de nulidade do segundo auto de reconhecimento, entendo ser desnecessário colher nova oitiva da suposta vítima, até porque o valor da prova testemunhal e eventual negativa de autoria poderão ser examinadas no contexto das demais provas trazidas a estes autos.

    Dito isso, determino seja dado integral o cumprimento ao despacho id 360694437 - Pág. 130/131, requisitando-se: a) da empresa Expresso São Luiz (ou Viação São Luiz) o envio da "lista de passageiros dos ônibus/linhas que realizaram o trajeto Mundo Novo - Rui Barbosa e Ruy Barbosa - Mundo Novo, nos dias 28 e 29/12/2016"; b) da Delegacia de Polícia Civil em Itaberaba o envio da nota original recolhida na ocasião da prisão da requerida.

    Atendidas as diligências acima, acautele-se a cédula em Secretaria e intimem-se as partes para se manifestarem a respeito dos novos documentos juntados, no prazo de 10 dias, a começar pelo MPF.

    Na mesma oportunidade em que falar sobre os novos documentos, deverá a Defesa manifestar interesse na realização de novo interrogatório, desde logo justificando sua necessidade.

    Caso não haja pedido de renovação do interrogatório, intimem-se as partes para alegações finais no prazo de 10 dias e voltem os autos conclusos para sentença.

    Feira de Santana, BA, na data da assinatura eletrônica.

    ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto

  • 24/04/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2021 13:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2021 13:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2021 13:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/04/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 12:48

    Decorrido prazo de JOSELANE SOARES DOURADO em 01/02/2021 23:59.

  • 11/11/2020 19:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 15:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSELANE SOARES

  • 04/10/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/07/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 17:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/04/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉ E DOCS ORIGINAIS

  • 11/04/2019 08:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL Nº 01/2019

  • 03/04/2019 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie-se a delegacia de Mundo Novo/BA e a Empresa São Luiz.

  • 03/04/2019 16:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/03/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mandado de intimação da ré Joselane

  • 27/03/2019 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) laudo pericial n. 2017

  • 27/03/2019 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf

  • 20/03/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 20/03/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2019 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2019 18:17

    OFICIO EXPEDIDO - of. secrim n. 39.2019 remetido para a vara crime de ruy barbosa via malote digital

  • 13/03/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO DIA 02.04.2019 E OUTRAS PROVIDENCIAS

  • 13/03/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PARTE RÉ

  • 01/03/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 310/2019/ICAP acompanhado de cópia do laudo pericial

  • 01/03/2019 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 AR's cumpridosdelegacia de Itabereba e departamento de polícia técnica de Salvador + Ofício 46/2019 comarca de Ruy Barbosa

  • 27/02/2019 17:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/02/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntado FAX e cópia para melhor visualização.

  • 27/02/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redesigna a audiência.

  • 27/02/2019 16:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/02/2019 14:49

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 11/02/2019 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 310/2019 DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA

  • 10/01/2019 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 02.2019 REMETIDO PARA O DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA DE SALVADOR/BA, VIA CORREIOS

  • 10/01/2019 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - of. 01.2019 remetido para a DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITABERABA, VIA CORREIOS

  • 10/01/2019 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 01.2019 PARA A VARA CRIME DE RUY BARBOSA, VIA MALOTE DIGITAL

  • 14/11/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF E REDESIGNA A AUDIÊNCIA.

  • 14/11/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/11/2018 13:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC PENAL N. 145.2018

  • 09/11/2018 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 145/2018

  • 26/10/2018 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC PENAL N. 22.2017 DEVOLVIDA EM 22.05.2017, CONTUDO MOVIMENTADA A DEVOLUÇÃO APENAS NESTA DATA. JUNTADA EM 09.06.2017 CONFORME MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL À ÉPOCA.

  • 26/10/2018 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC PENAL N. 145.2018 REMETIDA PARA RUY BARBOSA VIA MALOTE DIGITAL

  • 20/09/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2018 17:19

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/09/2018 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designa audiência para o dia 13.11.2018 às 14:30h

  • 10/09/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/09/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 18:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/08/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 18:36

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 28/08/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - revogo a audiencia designada para 30.10.2018. vistas ao mpf para apresentar novo endereço das testemunhas de acusação

  • 28/08/2018 18:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/08/2018 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência para o dia 30/10/2018 às 14:30h.

  • 27/08/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N 22/2017

  • 24/01/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR GUIA 051-2017

  • 07/08/2017 13:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reenviando o ofício SECRIM n. 81/2017

  • 07/08/2017 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - dilgenciei o cumprimento do ofício SECRIM n. 81/2017

  • 09/06/2017 11:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp penal n. 22/2017

  • 09/06/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício n. 521/2017

  • 09/06/2017 11:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRIM N. 81/17, EXPEDIDO POR EMAIL À 12ª COORPIN (ITABERABA)

  • 06/06/2017 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2017 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 19:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0350/17

  • 09/05/2017 11:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/04/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N 0350/17 DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA)

  • 20/03/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2017 16:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRIM Nº 31/2017

  • 24/02/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 22/2017 ( MM. JUÍZ DA VARA CRIME DA COMARCA DE RUY BARBOSA )

  • 14/02/2017 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2017 15:21

    CitaçãoORDENADA

  • 14/02/2017 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2017 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 16:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/01/2017 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 18:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2017 18:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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