TRF1 - 0001154-39.2002.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 16:02
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2022 18:25
Juntada de decisão (anexo)
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02/12/2021 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado
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11/07/2021 00:47
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:45
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:45
Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:45
Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:44
Decorrido prazo de TELERON CELULAR S/A em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:43
Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 01/07/2021 23:59.
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11/05/2021 17:37
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2021 10:27
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
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10/05/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
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10/05/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
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10/05/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
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10/05/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
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08/05/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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08/05/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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08/05/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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08/05/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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08/05/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001154-39.2002.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICEL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/05/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 10:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/05/2021 10:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/04/2021 20:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/05/2016 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO REsp 1291750/RO
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10/05/2016 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/05/2016 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/05/2016 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2016 12:08
Conclusos para despacho
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06/05/2016 12:08
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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11/02/2016 18:10
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - SEM PETIÇÃO 09 VOL.
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21/05/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
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11/02/2006 14:51
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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27/01/2006 15:16
REMESSA ORDENADA: TRF
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27/01/2006 15:15
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA EMBRATEL
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27/01/2006 14:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
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21/11/2005 17:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA GVT, BRASIL TELECOM, TELERON E AMERICEL
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03/11/2005 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.0111/2005
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11/10/2005 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJE 189
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07/10/2005 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/09/2005 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/09/2005 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF NO EFEITO DEVOLUTIVO
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23/09/2005 11:49
Conclusos para despacho
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15/07/2005 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) SUBSTABELECIMENTO TELERON CELULAR
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05/07/2005 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO INTELIG
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05/07/2005 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF CIENTE DA DECISÃO DE EMBARGOS
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05/07/2005 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2005 19:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/06/2005 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 116 DE 28.06.05
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24/06/2005 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/06/2005 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/06/2005 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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15/06/2005 14:37
Conclusos para decisão
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15/06/2005 14:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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06/06/2005 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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31/05/2005 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/05/2005 14:51
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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13/05/2005 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VERA
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15/04/2005 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/04/2005 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/04/2005 12:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - LIVRO 02/A/I FLS. 169/173
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06/04/2005 13:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/04/2005 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA ANATEL EM 11.02.2005
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18/01/2005 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 0074/2005 PARA A ANATEL SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 1659/1685.
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17/01/2005 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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08/11/2004 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBRATEL MANIFESTA-SE SOBRE DOCUMENTOS
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27/10/2004 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA BRASIL TELECOM
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27/10/2004 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELERON CELULAR NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
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15/10/2004 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA TELERON CELULAR
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13/10/2004 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 192 DE 13.10.2004
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08/10/2004 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 08.10.2004
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06/10/2004 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 188 DE 06.10.2004
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04/10/2004 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA04.10.2004
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30/09/2004 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF CIENTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
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30/09/2004 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2004 15:24
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DO MPF -ANGELA SILVA-
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20/09/2004 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DOCUMENTOS JUNTADOS PELA BRASIL TELECOM
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20/09/2004 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/09/2004 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DA TELERON CELULAR
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17/09/2004 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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16/09/2004 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BRASIL TELECOM JUNTA NOVOS DOCUMENTOS
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16/09/2004 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AMERICEL JUNTA NOVOS DOCUMENTOS (ORIGINAL)
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16/09/2004 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2004 17:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/09/2004 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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09/09/2004 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/09/2004 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AMERICEL JUNTA NOVOS DOCUMENTOS
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02/09/2004 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 165 DE 02.09.2004
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26/08/2004 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31.08.2004
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26/08/2004 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTELIG REQUER PRECLUSAMENTE JULGAMENTO ANTECIPADO
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26/08/2004 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/08/2004 14:14
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO OS AUTOS EM DILIGENCIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NESTE PROCESSO.
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12/08/2004 15:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/08/2004 15:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/08/2004 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO
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12/08/2004 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2004 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO(A) SERVIDOR(A) DO MPF
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09/08/2004 16:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBRATEL, TELERON CELULR DE INTELIG ESPECIFICAREM PROVAS
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05/08/2004 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AMERICEL REQUER PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
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05/08/2004 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BRASIL TELECOM REQUER PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
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05/08/2004 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GVT NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
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27/07/2004 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DJ N. 138 DO DIA 26.07.2004
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22/07/2004 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22.07.2004
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20/07/2004 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
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07/07/2004 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.º 035/2004 PARA INTIMAR A REQUERIDA PARA TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP. DE FL. 1614 EXARADO NOS AUTOS.
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30/06/2004 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS ENSEJADORES DE SUA MODIFICAÇÃO.
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30/06/2004 09:40
Conclusos para despacho
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24/06/2004 08:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARs das Cartas de Intimações Nº 0021/2004 - 0025/2004
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14/06/2004 18:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/06/2004 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2004 08:36
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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01/06/2004 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/06/2004 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/06/2004 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2004 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO(A) SERVIDOR(A) DO MPF
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25/05/2004 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N.4215 E AGRAVO N. 2003.01.00.038475-8
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04/05/2004 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0025/2004
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04/05/2004 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição 003606
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30/04/2004 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.º 0021/2004 PARA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E OUTROS, REFERENTE A DECISÃO DE FLS. 11451/1454 CUJA COPIA SEGUIU EM ANEXO.
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20/04/2004 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO DAS FOLHAS 1499/1511, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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06/04/2004 12:33
Conclusos para despacho
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06/04/2004 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 0021-2004 INT ANATEL
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17/12/2003 09:18
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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15/12/2003 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/12/2003 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/12/2003 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJ N. 228 DO DIA 03/12/2003
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01/12/2003 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/12/2003 - INDEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
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28/11/2003 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ANALISA PRELIMINARES LEVANTADAS EM CONTESTACOES E INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA
-
24/11/2003 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/11/2003 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2003 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF AGNALDO SILVA
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06/11/2003 14:16
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/11/2003 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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03/11/2003 14:53
Conclusos para decisão
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20/10/2003 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/10/2003 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2003 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA ANGELA MARIA DA SILVA
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09/10/2003 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA S/CONTESTACOES
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07/10/2003 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2003 14:58
Conclusos para despacho
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16/09/2003 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/08/2003 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/07/2003 12:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/07/2003 17:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/07/2003 16:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/06/2003 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/06/2003 18:01
Conclusos para despacho
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18/06/2003 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/06/2003 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2003 15:00
Conclusos para despacho
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04/06/2003 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/05/2003 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
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16/05/2003 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/05/2003 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA.PREC.N-05/2003,01/2003,04/2003
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24/04/2003 12:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - TELERON CELULAR
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07/04/2003 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/03/2003 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2a.)
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27/03/2003 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Sobre a certidao do Oficial de Justiça de fl. 364/verso
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26/03/2003 15:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 007/2003
-
24/03/2003 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
05/03/2003 17:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/01/2003 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/12/2002 13:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/12/2002 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PET. EM 12/11/2002 SEM RECEBIMENTO NA DATA
-
07/11/2002 17:33
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
06/11/2002 09:49
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/11/2002 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2002 18:00
Conclusos para decisão- apreciar pedido de liminar
-
30/08/2002 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/juntada de petiçao do MPF e Carta Precatória
-
22/05/2002 14:13
Conclusos para decisão
-
20/05/2002 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA ANATEL
-
18/04/2002 18:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ANATEL
-
16/04/2002 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 431/2002
-
15/04/2002 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA ANATEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DA 8.437/92
-
15/04/2002 10:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/04/2002 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2002 13:38
Conclusos para decisão
-
09/04/2002 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
-
09/04/2002 11:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/04/2002 11:39
INICIAL AUTUADA
-
09/04/2002 09:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2002
Ultima Atualização
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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