TRF1 - 0018459-95.1999.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DICA DISTRIBUIDORA CENTRAL DE APARELHOS CIENTIFICOS LTDA

CNPJ: 02.307.726/0001-05

Advogados

FRANCISCA MARIA BORGES DE SOUSA HARDY

OAB: 16657/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/03/2022 10:55

    Juntada de Informação

  • 16/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:22

    Juntada de Informação

  • 20/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de DICA DISTRIBUIDORA CENTRAL DE APARELHOS CIENTIFICOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 15:15

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 00:00

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0018459-95.1999.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DICA DISTRIBUIDORA CENTRAL DE APARELHOS CIENTIFICOS LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 93868519.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/07/2021 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2021 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2021 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de DICA DISTRIBUIDORA CENTRAL DE APARELHOS CIENTIFICOS LTDA em 22/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018459-95.1999.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018459-95.1999.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DICA DISTRIBUIDORA CENTRAL DE APARELHOS CIENTIFICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCA MARIA BORGES DE SOUSA HARDY - GO16657 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DICA DISTRIBUIDORA CENTRAL DE APARELHOS CIENTIFICOS LTDA FRANCISCA MARIA BORGES DE SOUSA HARDY - (OAB: GO16657) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 17:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 17:12

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 17:01

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 10:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/12/2015 16:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/07/2014 15:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/07/2014 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 18:51

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 30/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

  • 28/11/2013 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2013 15:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/11/2013 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235478 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/11/2013 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/10/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Nº de folhas do processo: 252

  • 11/09/2013 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/09/2013 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ACÓRDÃO

  • 10/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/07/2013 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/07/2013 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 25/06/2013 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 25/06/2013 17:54

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 19/06/2013 08:19

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/06/2013 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3111821 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/06/2013 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/05/2013 16:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/05/2013 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/05/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013. Nº de folhas do processo: 240

  • 24/04/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/04/2013 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

  • 23/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 17/04/2013 08:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/04/2013 PÁGS. 82/89

  • 12/04/2013 13:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2013

  • 04/05/2012 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/05/2012 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 03/05/2012 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 07/06/2011 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 08/02/2011 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 08/02/2011 08:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 17/12/2010 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:08

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/04/2010 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/04/2010 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 19/02/2009 10:43

    PROCESSO RECEBIDO

  • 19/02/2009 10:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/02/2009 10:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 20/04/2004 16:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 15/10/2003 11:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 07/05/2003 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 07/05/2003 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/02/2003 17:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/02/2003 17:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2003

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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