TRF6 - 0004774-32.2015.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANIO JOSE DE PAIVA

CPF *96.***.*35-20

Advogados

LEOMIR JOSE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/06/2025 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60015568620244060000/TRF

  • 01/04/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 01/04/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 01/04/2025 13:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60015568620244060000/TRF

  • 31/03/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 31/03/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 26/03/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 22:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/11/2024 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2024 17:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 09:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2024 20:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2024 20:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 20:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 17:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 17/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2022 14:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2022 14:36

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/05/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2022 11:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2022 17:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2022 17:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 10:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 10:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 18:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 18:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 08:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 17:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 17/07/2021 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 09:23

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 21:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 21:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 04/05/2021 11:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 19:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 19:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004774-32.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SILVANIO JOSE DE PAIVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/04/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2020 13:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/09/2020 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2020 16:46

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2020 16:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 28/04/2020 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/03/2020 13:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/12/2019 18:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/12/2019 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2019 20:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/09/2019 19:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2019 18:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 17:08

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 12/08/2019 17:08

    Juntado(a) - Ementa

  • 14/05/2018 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2018 12:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2016 16:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/12/2015 17:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/12/2015 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2015 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2015 20:23

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/11/2015 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 14:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 04/11/2015 11:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2015 11:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2015 11:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2015 10:44

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/10/2015 16:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/10/2015 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2015 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/10/2015 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/10/2015 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 14:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/10/2015 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 16/10/2015 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2015 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2015 10:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2015 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2015 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2015 17:00

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 08/10/2015 17:00

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 08/10/2015 16:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2015 16:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2015 16:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/10/2015 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2015 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2015 12:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/09/2015 12:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/09/2015 12:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2015 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2015 13:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2015 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2015 12:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 411/2015

  • 08/09/2015 12:52

    Juntado(a) - Ofício

  • 08/09/2015 12:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2015 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS E MPF

  • 08/09/2015 12:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/09/2015 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2015 11:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/09/2015 11:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/09/2015 11:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/09/2015 11:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 12:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2015 12:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 411/2015

  • 24/08/2015 12:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2015 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF E INSS

  • 16/06/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/06/2015 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/06/2015 13:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2015 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2015 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2015 10:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2015 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2015 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2015 17:29

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CF. DECISÃO PROFERIDA EM 26/01/2015

  • 28/05/2015 17:28

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/05/2015 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2015 16:50

    Juntado(a) - Sentença

  • 23/04/2015 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2015 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2015 12:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/04/2015 12:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/04/2015 12:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 17:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2015 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação MPF

  • 17/04/2015 17:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 26/03/2015 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2015 11:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/03/2015 11:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/03/2015 11:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2015 13:28

    Juntado(a) - Ofício

  • 10/02/2015 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2015 12:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA COPIAS OFICIOS

  • 04/02/2015 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2015 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2015 12:21

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2015 12:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 095 E 096/2015

  • 02/02/2015 11:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2015 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2015 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2015 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2015 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2015 13:07

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/01/2015 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2015 19:02

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 26/01/2015 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2015 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/01/2015 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 18:21

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/01/2015 18:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2015 18:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2015 18:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2015 18:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2015 18:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2015 18:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2015 18:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2015 17:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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