TRF1 - 0041405-89.2007.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET

CNPJ: 01.699.656/0001-07

Advogados

RICARDO AUGUSTO MARCHI

OAB: 196101/SP

CPF *62.***.*62-70

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DE TRIBUTACAO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CGSN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:19

    Juntada de petição inicial

  • 09/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/04/2009 11:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/03/2009 15:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/03/2009 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2008 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AR49A

  • 16/09/2008 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DA SENTENÇA

  • 07/08/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2008 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2008 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2008 15:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 509

  • 24/04/2008 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

  • 13/02/2008 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2008 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2008 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2007 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2007 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 627/07

  • 29/11/2007 16:33

    Conclusos para decisão- C/PED. DE LIMINAR

  • 29/11/2007 16:33

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2007 13:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2007 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2007

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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