TRF1 - 0017701-47.2007.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0017701-47.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PEDRO SAMPAIO MALAN, GUILHERME GOMES DIAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95122554.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 2 de julho de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
05/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017701-47.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017701-47.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: GIAMPAOLO GENTILE - SP161191 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SAMPAIO MALAN GIAMPAOLO GENTILE - (OAB: SP161191) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/12/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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02/09/2014 12:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 085/2014
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29/08/2014 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2014 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2014 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/07/2014 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2014 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/07/2014 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2014 09:08
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/07/2014 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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04/07/2014 20:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/07/2014 17:30
Conclusos para despacho - TRF1DOC
-
13/06/2014 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2014 17:20
RECEBIDOS DO TRF
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30/04/2014 14:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 039/2014
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30/04/2014 13:35
REMESSA ORDENADA: TRF
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30/04/2014 13:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/04/2014 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2014 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2014 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/03/2014 14:03
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/03/2014 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2014 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2014 09:04
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/02/2014 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/01/2014 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/01/2014 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/01/2014 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/12/2013 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/12/2013 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2013 17:10
Conclusos para despacho
-
11/12/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2013 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/12/2013 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2013 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/11/2013 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/11/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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29/10/2013 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/09/2013 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/09/2013 15:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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11/07/2013 16:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/07/2013 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2013 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2013 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2013 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/06/2013 08:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/06/2013 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2013 10:18
Conclusos para despacho
-
29/05/2013 12:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/05/2013 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2013 11:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÃO PRESTADA NOS AUTOS
-
28/05/2013 18:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/03/2012 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardan. sentença ACP em SP
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06/03/2012 16:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
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16/02/2012 19:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PILHA 3
-
16/02/2012 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2012 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/02/2012 17:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/02/2012 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2012 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/10/2011 16:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULGAMENTO ACP EM TRAMITAÇÃO EM SÃO PAULO
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04/10/2011 16:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
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23/09/2010 13:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULG. AÇÃO JUSTIÇA FEDERAL SÃO PAULO
-
23/09/2010 13:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/06/2010 13:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/06/2010 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2010 14:20
Conclusos para despacho
-
28/05/2010 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2010 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2010 17:53
Conclusos para despacho
-
26/04/2010 13:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/04/2010 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2010 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2010 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2010 12:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/04/2010 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/04/2010 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/04/2010 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/03/2010 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/03/2010 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/03/2010 11:35
Conclusos para decisão
-
19/03/2010 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2010 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/03/2010 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/03/2010 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/03/2010 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2010 11:11
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/02/2010 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/02/2010 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - gaveta de cima
-
09/02/2010 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/12/2009 08:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/12/2009 08:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
29/10/2009 16:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA TRASLADAR CÓPIA DE SENTENÇA PARA ESTES AUTOS
-
29/10/2009 16:31
OFICIO EXPEDIDO
-
29/10/2009 10:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/10/2009 16:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D 484
-
09/10/2009 17:10
Conclusos para decisão
-
07/10/2009 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2009 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2009 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2009 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/10/2009 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/09/2009 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2009 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2009 13:25
Conclusos para despacho
-
14/07/2009 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2009 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/03/2009 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/03/2009 16:36
Conclusos para despacho
-
24/03/2009 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2009 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 50 D 2
-
16/03/2009 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2009 16:22
CARGA: RETIRADOS AGU
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03/03/2009 18:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/02/2009 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/02/2009 07:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/02/2009 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2009 16:12
Conclusos para decisão- GAB SUBST
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24/11/2008 14:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
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24/11/2008 14:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
21/11/2008 16:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/11/2008 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2008 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2008 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2008 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/11/2008 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/11/2008 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2008 10:43
Conclusos para despacho
-
02/10/2008 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/10/2008 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2008 13:48
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/09/2008 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/09/2008 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/09/2008 18:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
19/09/2008 18:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/09/2008 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/09/2008 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/09/2008 15:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 539 A
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15/09/2008 16:52
Conclusos para decisão- GAB SUBST
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11/09/2008 14:40
INICIAL AUTUADA
-
10/09/2008 11:33
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Decisão de fls. 1452/1455
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02/09/2008 14:38
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
02/09/2008 14:33
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
25/08/2008 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU
-
25/08/2008 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/08/2008 13:58
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/08/2008 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/08/2008 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
07/08/2008 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
31/07/2008 08:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/07/2008 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/07/2008 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/07/2008 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/06/2008 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/06/2008 19:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete
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11/06/2008 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
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05/06/2008 15:24
Conclusos para despacho
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20/05/2008 20:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2008 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2008 16:09
Conclusos para despacho
-
07/12/2007 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2007 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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18/09/2007 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2007 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/09/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
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14/09/2007 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/09/2007 17:50
Conclusos para despacho
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05/09/2007 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO PREVIA REQDOS
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05/09/2007 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU
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04/09/2007 11:29
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RAFAEL G. PEREIRA
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21/08/2007 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 05/09
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21/08/2007 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) PEDRO MALAN
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15/08/2007 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) GUILHERME GOMES DIAS
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09/08/2007 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
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31/07/2007 20:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/07/2007 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/07/2007 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2007 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/06/2007 09:28
Conclusos para despacho
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05/06/2007 16:41
INICIAL AUTUADA
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05/06/2007 14:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/06/2007 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/06/2007 18:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO DECISÃO MM JUÍZA DISTRIBUIDORA
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04/06/2007 18:05
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - EM CUMPRIMENTO DECISÃO MM JUÍZA DISTRIBUIDORA
-
04/06/2007 18:04
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
30/05/2007 19:41
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
30/05/2007 19:39
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
30/05/2007 15:45
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2007
Ultima Atualização
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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