TRF1 - 0003652-92.2003.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTICA TRONCONI LTDA - ME

CNPJ: 25.592.577/0001-60

Advogados

EDEIR GONCALVES ALVES

OAB: 36624/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDEIR GONCALVES ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/09/2021 12:40

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 12:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/08/2021 00:01

    Decorrido prazo de OTICA TRONCONI LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003652-92.2003.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OTICA TRONCONI LTDA - ME DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 92712058.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/07/2021 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de OTICA TRONCONI LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003652-92.2003.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003652-92.2003.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: OTICA TRONCONI LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: EDEIR GONCALVES ALVES - MG36624 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OTICA TRONCONI LTDA - ME EDEIR GONCALVES ALVES - (OAB: MG36624) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 23:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 23:11

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 10:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2020 15:27

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/09/2014 09:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/09/2014 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2014 07:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2014 07:33

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 31/07/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014

  • 13/05/2014 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2014 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2014 14:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/05/2014 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349588 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/05/2014 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/04/2014 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 23/04/2014 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/H

  • 28/03/2014 12:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 109

  • 20/02/2014 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/02/2014 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 18/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 12/02/2014 14:16

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 17/12/2013 13:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2013 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 16/12/2013 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 16/12/2013 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2013 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2013 08:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 26/11/2013 09:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/11/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/11/2013 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3232593 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/11/2013 19:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33 BALCÃO

  • 25/10/2013 16:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/10/2013 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 09:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/09/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2013 - PÁG. 415/436

  • 19/09/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2013. Nº de folhas do processo: 96. Destino: ARM. 29/F

  • 17/09/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 38

  • 17/09/2013 14:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/05/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

  • 22/05/2013 11:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/05/2013 - PAGS. 395/399

  • 20/05/2013 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 23/02/2011 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 20/01/2011 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 20/01/2011 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 18/01/2011 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/12/2010 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/04/2009 19:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/09/2008 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 15/09/2008 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/04/2008 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 28/04/2008 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 12:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/11/2004 12:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 11/11/2004 11:18

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/06/2004 18:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/06/2004 18:06

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2004

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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