TRF1 - 0009466-42.2003.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDELICE FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

VERA LUCIA GUIMARAES DE MENEZES

CPF *62.***.*40-78

EVERALDO PEREIRA FURTADO

CPF *88.***.*75-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 03:50

    Decorrido prazo de VERA LUCIA GUIMARAES DE MENEZES em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 03:50

    Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA FURTADO em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:39

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:38

    Juntada de diligência

  • 28/06/2022 10:40

    Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:25

    Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2022 11:47

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:56

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 11:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 08/06/2022 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 22:51

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 12:10

    Juntada de resposta à acusação

  • 19/01/2022 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 03:27

    Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 13:29

    Juntada de diligência

  • 05/11/2021 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 20:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 17:43

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0009466-42.2003.4.01.3300 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDELICE FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDELICE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 10:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/07/2005 14:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - DETERMINADA SUSPENSAO DO ART. 366 CPP. KASBM

  • 06/07/2005 16:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSENCIA DA ACUSADA/AGR

  • 27/06/2005 18:27

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - BFR

  • 17/06/2005 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF-CSMA

  • 15/06/2005 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 14/06/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF AUD.INTERROG.01/07/05 14H30

  • 14/06/2005 14:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO AUD.INTERROG.01/07/05 14H30

  • 10/06/2005 17:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO AUD. INTERROG. 01/07/05 14H30

  • 06/06/2005 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR E INTIMAR O RÉU DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO. /BFR

  • 06/06/2005 14:55

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO - EDITAL. /BFR

  • 01/06/2005 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 23/05/2005 18:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2005 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSC

  • 13/05/2005 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 13/05/2005 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DRMG

  • 13/05/2005 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DRMG

  • 09/05/2005 11:55

    Conclusos para despacho - DRMG

  • 03/05/2005 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 840/05 TRE/BA-CSMA

  • 29/04/2005 13:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JSC

  • 05/04/2005 19:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFIC.EXP.TRE-LOCALIZAR REU-PZ 30 DIAS AG-AR

  • 14/03/2005 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AO TRE - DRMG

  • 11/03/2005 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DRMG

  • 09/03/2005 11:07

    Conclusos para despacho - DRMG

  • 03/02/2005 10:37

    PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO DO MPF-CSMA

  • 02/02/2005 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 28/01/2005 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 160/164 - KASBM

  • 28/01/2005 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DRMG

  • 28/01/2005 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2005 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSC

  • 10/12/2004 14:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JSC

  • 19/11/2004 18:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2004 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JSC

  • 21/10/2004 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2004 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2004 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JSC

  • 24/08/2004 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - AESR

  • 13/07/2004 12:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA PARA FORNECER ENDEREÇO DA ACUSADA. /BFR

  • 13/07/2004 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTERROGATÓRIO CANCELADO. /BFR

  • 12/07/2004 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE. /BFR

  • 09/07/2004 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MSC

  • 08/07/2004 13:10

    Conclusos para despacho - JUIZ SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA. /BFR

  • 30/06/2004 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AESR

  • 29/06/2004 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MSC

  • 25/06/2004 18:29

    Conclusos para despacho - ALLAN EMMANUEL

  • 15/06/2004 17:45

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF.FLS.151V.-CSMA

  • 15/06/2004 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF-CSMA

  • 14/06/2004 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 14/06/2004 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FCL

  • 14/06/2004 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MSC

  • 11/06/2004 16:56

    Conclusos para despacho - AESR

  • 09/06/2004 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JSC

  • 13/05/2004 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSC

  • 12/05/2004 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 11/05/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF AUD INTERROG.14/07/04 14H 30MIN

  • 11/05/2004 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO RE DA AUD.INTERROGAT 14/07/04 14 30M

  • 15/03/2004 16:51

    INTERROGATORIO DESIGNADO - MSC

  • 12/03/2004 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .APS

  • 12/03/2004 13:11

    Conclusos para despacho - MSC

  • 05/02/2004 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2004 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FORNECIDO O END ACUSADA/AGR

  • 03/02/2004 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RMR

  • 03/02/2004 12:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1410/CCE/SI DO TRE-BA. /BFR

  • 28/11/2003 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFICIO NO 1261/03-SECRI. /BFR

  • 28/10/2003 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO NO 1.261/2003

  • 09/10/2003 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRE LOCALIZAR ACUSADA

  • 08/10/2003 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2003 19:56

    Conclusos para despacho - SCF

  • 02/10/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUER OFICIO TRE - TCE

  • 24/09/2003 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 22/09/2003 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2003 18:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEV. COM. POJUCA/BA NAO INTIMOU A RE - TCE

  • 04/08/2003 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP POJUCA/AGR

  • 04/08/2003 16:15

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 17/07/2003 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF CIENCIA AUD. - TCE

  • 16/07/2003 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 11/07/2003 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CDM

  • 11/07/2003 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM EXPEDIDA CARTA PRECATORIA NO 175/2003

  • 23/04/2003 16:09

    INTERROGATORIO DESIGNADO - UM INTERROGATORIO - OLM

  • 14/04/2003 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUICAO/HSF

  • 11/04/2003 17:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2003

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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