TRF1 - 0008504-71.2016.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON ALVES VILLAR

CPF *14.***.*72-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/04/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 01:58

    Decorrido prazo de HAMILTON ALVES VILLAR em 18/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 17:25

    Juntada de parecer

  • 02/09/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0008504-71.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HAMILTON ALVES VILLAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON ALVES VILLAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 16:24

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2021 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 22.06.2021 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O REQUERIDO HAMILTON ALVES VILLAR INTERPUSESSE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 185/190.

  • 28/07/2021 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    8504-71.2016.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS do requerente e julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, ficando o processo extinto com resolução de mérito.

    Sem custas processuais e sem honorários de advogado.

    SUBMETO A PRESENTE SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, ante a momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.

    Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, (Tema 1.042 do STJ ¿ acórdão de afetação do REsp 1.553.124).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 27/04/2021 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/2021 09:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/01/2020 07:05

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 06/11/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 17/06/2019 12:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 035/2019 - PUBLICADO EM 17/06/2019

  • 12/06/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.035/2019

  • 11/06/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2019 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL

  • 29/04/2019 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 23/04/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2019 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2019 15:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/02/2019 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2019 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/01/2019 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2018 12:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 04/06/2018 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2017 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1620

  • 13/12/2017 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 12/12/2017

  • 11/12/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 21/11/2016 07:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU/PU

  • 17/11/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL

  • 11/11/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2016 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2016 08:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO ESCRITA. REQUERIDO.

  • 12/09/2016 17:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/09/2016 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.

  • 28/07/2016 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 765

  • 21/07/2016 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

  • 09/06/2016 18:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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