01/06/2025 15:33

Desentranhado o documento
01/06/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual
31/05/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
27/09/2024 12:43

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:42

Juntada de termo
08/09/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:40

Juntada de alegações/razões finais
02/08/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 12:40

Juntada de alegações/razões finais
29/07/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:42

Juntada de termo
15/03/2024 12:47

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:46

Juntada de manifestação
30/01/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 08:57

Juntada de termo
25/01/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
25/01/2024 12:22

Juntada de Ata de audiência
23/01/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 08:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 08:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 21:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/01/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:16

Juntada de manifestação
18/01/2024 08:41

Juntada de parecer
17/01/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:39

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
11/01/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 08:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 08:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:39

Juntada de termo
14/11/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 12:00

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:00

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:33

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:58

Juntada de termo
26/09/2023 15:04

Expedição de Carta precatória.
20/09/2023 12:33

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 10:05

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:44

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
31/08/2023 07:37

Juntada de termo
22/08/2023 18:32

Juntada de manifestação
22/08/2023 18:27

Juntada de manifestação
19/08/2023 15:57

Juntada de Ata de audiência
17/08/2023 09:24

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
20/06/2023 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:02

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 19/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:49

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LIMA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 03:10

Decorrido prazo de ADALBERTO VAZ DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:10

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/05/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 14:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/05/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 18:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/05/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 17:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/05/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 17:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 16:03

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:03

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:03

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:03

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:03

Expedição de Mandado.
03/05/2023 02:26

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:28

Juntada de petição intercorrente
14/04/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
29/03/2023 15:59

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 01:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/02/2023 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 22:38

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:11

Juntada de parecer
19/12/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:00

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 20:56

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:18

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 14/11/2022 23:59.
24/10/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2022 00:55

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 15:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 13:32

Expedição de Mandado.
16/08/2022 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 15/08/2022 23:59.
14/08/2022 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 21:34

Juntada de diligência
02/08/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 12:14

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:12

Expedição de Mandado.
24/07/2022 21:41

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:38

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 20:43

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:30

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:30

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:30

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 07/07/2022 23:59.
29/06/2022 21:00

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 28/06/2022 23:59.
12/06/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 10:45

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 18:01

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 20:16

Conclusos para despacho
17/05/2022 03:48

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 16/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 09:17

Juntada de diligência
04/04/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 09:20

Expedição de Mandado.
30/03/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:02

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 12:02

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 09:24

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 17:42

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 14:27

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:24

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA DE BRITTO em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 01:18

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009093-32.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS, GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS Advogado do(a) REU: LUCIANO SOUSA DE BRITTO - PI3283 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Reitere-se a intimação da defesa para apresentar a qualificação completa das testemunhas constantes da petição id 779013495, tendo em vista que não correspondem às testemunhas arroladas na resposta à acusação.
14/12/2021 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 03:17

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:17

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 13/12/2021 23:59.
27/11/2021 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 21:40

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:06

Conclusos para despacho
09/11/2021 08:56

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA DE BRITTO em 08/11/2021 23:59.
19/10/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 22:57

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:04

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 10:54

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:33

Conclusos para despacho
28/09/2021 02:50

Decorrido prazo de ALGEMIRA DE MACEDO MENDES em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 15:35

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 27/09/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
27/09/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:27

Juntada de Ata de audiência
27/09/2021 14:19

Juntada de ata de audiência
27/09/2021 10:26

Juntada de petição intercorrente
25/09/2021 01:38

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE ALMEIDA CAMPELO em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 15:06

Decorrido prazo de EUGENIA LOPES DE MIRANDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 09:09

Juntada de diligência
20/09/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 00:42

Mandado devolvido para redistribuição
20/09/2021 00:42

Juntada de diligência
19/09/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 11:08

Juntada de diligência
15/09/2021 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 21:50

Juntada de diligência
15/09/2021 03:14

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA DE BRITTO em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 17:33

Expedição de Mandado.
06/09/2021 17:33

Expedição de Mandado.
06/09/2021 17:33

Expedição de Mandado.
27/08/2021 12:47

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 16:57

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 27/09/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
26/08/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 18:20

Conclusos para despacho
10/08/2021 02:03

Decorrido prazo de Autoridade da Secretaria da Receita Federal do Brasil em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 14:54

Juntada de diligência
27/07/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 12:59

Expedição de Mandado.
13/07/2021 04:01

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 12/07/2021 23:59.
25/06/2021 13:19

Juntada de parecer
24/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 14:47

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 14:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:18

Conclusos para despacho
18/05/2021 02:47

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:54

Decorrido prazo de GILDASIA BARROS PEREIRA DE MORAIS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 10/05/2021 23:59.
04/05/2021 07:33

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 17:11

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009093-32.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS e GILDÁSIA BARROS PEREIRA DE MORAIS Advogado do(a) REU: LUCIANO SOUSA DE BRITTO - PI3283 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto: a) rejeito a absolvição sumária dos acusados e mantenho o recebimento da denúncia; b) oficie-se à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI, para que junte aos autos cópia integral dos Processos Administrativos nºs 10384.724056/2013 e 10384.724057/2013-17; c) fixe a Secretaria data para audiência de oitiva das testemunhas de acusação (ID 192587352) e de defesa (ID 367775479), bem como para interrogatório dos réus (endereço comum dos réus no IDs 368197572); d) intime-se a defesa da ré Gildásia Barros Pereira de Morais para regularizar a sua representação processual, com a juntada de procuração ad judicia.

Intimem-se.

Teresina (PI), 24 de dezembro de 2020.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI
29/04/2021 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 12:56

Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA DE BRITTO em 01/02/2021 23:59.
01/02/2021 16:53

Juntada de procuração
15/01/2021 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 13:55

Outras Decisões
18/12/2020 18:56

Conclusos para decisão
18/12/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 18:56

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 18:56

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 11:30

Juntada de Certidão
17/12/2020 11:45

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 11:37

Juntada de defesa prévia
09/12/2020 09:16

Mandado devolvido cumprido
09/12/2020 09:16

Mandado devolvido cumprido
09/12/2020 09:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/12/2020 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2020 12:17

Juntada de procuração
04/11/2020 04:04

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FONTES DE MORAIS em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 21:32

Juntada de defesa prévia
21/10/2020 19:05

Mandado devolvido cumprido
21/10/2020 19:05

Juntada de diligência
15/10/2020 18:13

Expedição de Mandado.
15/10/2020 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 17:47

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/08/2020 12:18

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:18

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:35

Expedição de Mandado.
06/04/2020 11:31

Juntada de Petição intercorrente
03/04/2020 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2020 11:35

Recebida a denúncia
12/03/2020 08:29

Conclusos para decisão
11/03/2020 15:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
11/03/2020 15:46

Juntada de Informação de Prevenção.
11/03/2020 11:22

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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