STJ - 0048428-27.2009.4.01.3300

20/04/2022 17:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/04/2022 17:38

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/02/2022 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118606/2022

25/02/2022 09:58

Protocolizada Petição 118606/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

18/02/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

17/02/2022 17:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/02/2022 13:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 71097/2022

11/02/2022 13:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2022 13:03

Protocolizada Petição 71097/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2022

13/12/2021 16:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2021 16:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/12/2021 16:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2021 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO