TRF1 - 1000875-92.2018.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2021 10:51
Arquivado Definitivamente
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07/06/2021 10:49
Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
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25/05/2021 02:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:39
Decorrido prazo de JOSE PAIXAO FERNANDES DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
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05/05/2021 19:00
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2021 02:06
Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.
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05/05/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 9ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir.
Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000875-92.2018.4.01.3900 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE PAIXAO FERNANDES DOS SANTOS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, cumprida a condição fixada em sede de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO A PUNIBILIDADE de JOSÉ PAIXÃO FERNANDES SANTOS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Preclusa as vias impugnatórias, proceder à baixa e anotações necessárias.
Belém-PA, data da assinatura do documento.
Assinada digitalmente JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara -
03/05/2021 14:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2021 14:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2021 14:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 10:36
Processo devolvido à Secretaria
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30/04/2021 10:36
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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26/03/2021 15:55
Conclusos para julgamento
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25/03/2021 16:08
Juntada de manifestação
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17/03/2021 09:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 09:46
Juntada de Certidão
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15/03/2021 14:53
Juntada de Certidão
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26/02/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 09:08
Juntada de Certidão
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18/11/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2020 16:29
Juntada de Certidão
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25/08/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
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18/08/2020 19:32
Juntada de Certidão
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25/05/2020 16:03
Juntada de Certidão
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27/04/2020 12:47
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2020 02:00
Conclusos para despacho
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10/02/2020 11:05
Juntada de Certidão
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04/02/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
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22/01/2020 11:31
Juntada de Certidão
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18/11/2019 15:59
Juntada de Certidão
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07/11/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2019 11:30
Juntada de Certidão
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30/08/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
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27/08/2019 11:20
Juntada de Certidão
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24/06/2019 18:09
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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24/06/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2019 15:15
Conclusos para despacho
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20/05/2019 15:12
Juntada de Certidão
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20/05/2019 11:27
Juntada de Certidão
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10/05/2019 17:43
Audiência Preliminar realizada para 07/05/2019 16:00 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 9ª Vara Federal da SJPA.
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10/05/2019 17:43
Realizada Transação Penal
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10/05/2019 17:42
Juntada de Ata de audiência.
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11/03/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
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22/02/2019 07:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2019 23:59:59.
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31/01/2019 17:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/01/2019 16:37
Juntada de Certidão
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15/01/2019 16:27
Audiência preliminar designada para 07/05/2019 16:00 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 9ª Vara Federal da SJPA.
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18/12/2018 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2018 13:46
Juntada de Certidão
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05/12/2018 12:30
Conclusos para despacho
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16/10/2018 16:04
Juntada de Certidão
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01/10/2018 12:10
Expedição de Carta precatória.
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20/08/2018 15:15
Juntada de Petição intercorrente
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11/07/2018 10:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/07/2018 09:37
Juntada de Certidão
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30/05/2018 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2018 18:07
Conclusos para despacho
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15/03/2018 08:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2018
Ultima Atualização
07/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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